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Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum — Acordo de Não Persecução Penal — TRE-MS 06000617420226120007

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumÓrgão: 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MSGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f329c4c073b549e56070624f12f367b1235f9665598fd532918dbdeb6dcdd3f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000617420226120007 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum” e “Acordo de Não Persecução Penal | Apropriação Indébita Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 143 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1f329c4c073b549e56070624f12f367b1235f9665598fd532918dbdeb6dcdd3f. SHA-256 do comentário: 9a72d8e75d2b18c00fd4f2cdada6de853bd430649f8b008126a36f6f90549a4a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-12-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  3. 2022-12-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  4. 2023-02-14 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2023-02-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  6. 2023-07-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  7. 2023-09-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  8. 2023-09-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  9. 2023-10-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  10. 2024-04-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  11. 2024-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-04-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  13. 2024-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2024-04-30 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  15. 2024-04-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  16. 2024-05-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  17. 2024-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  18. 2024-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-12-14 trata do assunto oficial «Acordo de Não Persecução Penal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-12-16 trata do assunto oficial «Acordo de Não Persecução Penal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2023-02-14 trata do assunto oficial «Acordo de Não Persecução Penal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T04:59:17.167000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220614152912
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1f329c4c073b549e56070624f12f367b1235f9665598fd532918dbdeb6dcdd3f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-14 a 2024-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-17
Definitivo (TPU 246)
2024-05-17
Documento (TPU 581)
2024-05-17
Documento (TPU 581)
2024-05-15
Documento (TPU 581)
2024-05-14
Documento (TPU 581)
2024-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-02
Publicação (TPU 92)
2024-05-01
Petição (TPU 85)
2024-05-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-30
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal | Apropriação Indébita Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-14T15:29:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  2. 2022-10-07T14:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  3. 2022-12-06T15:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  4. 2023-01-26T16:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  5. 2023-02-10T16:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  6. 2023-03-20T18:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  7. 2023-04-03T19:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  8. 2023-08-31T13:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  9. 2024-01-12T14:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  10. 2024-04-18T12:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  11. 2024-04-26T16:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  12. 2022-06-14T17:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  13. 2022-06-20T16:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  14. 2022-06-23T15:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  15. 2022-07-01T06:35:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  16. 2022-08-29T11:29:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  17. 2022-08-29T11:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  18. 2022-08-31T16:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  19. 2022-08-31T18:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  20. 2022-10-03T16:23:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  21. 2022-10-04T14:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  22. 2022-10-07T12:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  23. 2022-11-17T18:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  24. 2022-12-05T14:14:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  25. 2022-12-14T15:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  26. 2022-12-16T15:31:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  27. 2023-01-26T16:39:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  28. 2023-01-26T18:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  29. 2023-02-01T14:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  30. 2023-02-09T14:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  31. 2023-02-10T16:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  32. 2023-02-14T11:07:44.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  33. 2023-02-14T11:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  34. 2023-02-14T11:45:01.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  35. 2023-02-14T12:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  36. 2023-02-14T12:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  37. 2023-02-14T12:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  38. 2023-02-14T12:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  39. 2023-02-14T20:13:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  40. 2023-02-15T02:55:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.