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Agravo em Recurso Especial — Contratos Bancários — STJ 00003745620148210166

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZEGrau: SUPData de ajuizamento: 2018-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef99e9ce8682b36b008a756fe00d1f8395401dd5802b57bc4c08b012ed355b9e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003745620148210166 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ef99e9ce8682b36b008a756fe00d1f8395401dd5802b57bc4c08b012ed355b9e. SHA-256 do comentário: 7ce0ee0ab115745192a241104bd655f171215ab9838e96e7a37bb7e7a8c5ff9d.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancarios, contratos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fcdcf1c50472574d2d729dd49d3e32b066a6c4d2a54f2a9c35e37a9a8d0c0b8f
  • Registro documental: ef99e9ce8682b36b008a756fe00d1f8395401dd5802b57bc4c08b012ed355b9e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2018-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-03-07 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-04-02 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-04-02 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2018-04-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2018-04-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2018-04-13 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2018-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2018-04-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2018-04-24 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2018-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2018-05-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2018-05-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2018-05-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-05-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2018-05-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-25 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:51:44.046198704Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ef99e9ce8682b36b008a756fe00d1f8395401dd5802b57bc4c08b012ed355b9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-19 a 2018-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-03
Publicação (TPU 92)
2018-05-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-05-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-24
Recebimento (TPU 132)
2018-04-24
Não-Provimento (TPU 239)
2018-04-16
Publicação (TPU 92)
2018-04-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-04-13
Inclusão em pauta (TPU 417)
2018-04-04
Conclusão (TPU 51)
2018-04-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratos Bancários

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-06T18:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-02-06T18:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-03-07T11:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2018-04-02T17:40:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  5. 2018-04-02T17:40:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  6. 2018-04-04T17:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2018-01-19T12:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-02-21T07:46:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-02-21T18:22:42.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  10. 2018-02-23T05:12:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2018-03-08T05:28:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2018-04-13T15:18:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  13. 2018-04-16T05:25:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-04-24T11:50:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  15. 2018-04-24T14:32:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-05-03T05:04:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2018-05-25T12:08:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2018-05-25T12:08:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2018-02-22T19:14:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2018-03-06T09:32:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2018-03-06T09:41:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-03-07T14:03:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-03-07T18:59:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2018-03-28T11:58:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2018-04-02T07:12:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-04-02T09:11:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2018-04-02T09:49:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-04-13T18:47:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2018-05-02T16:08:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2018-05-02T19:04:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.