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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00002135920194013400

Classe: Execução FiscalOrgao: 19ª - BrasíliaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3de03a4642b60a03b45e4a8691c35724807ed41fa318bb538b9e494caacd7816

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3de03a4642b60a03b45e4a8691c35724807ed41fa318bb538b9e494caacd7816
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2023-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2024-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2024-04-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2024-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2024-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2024-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2024-04-12 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2025-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2025-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2025-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2025-09-02 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2025-09-02 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2026-03-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2026-03-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2026-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2026-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-08 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:52:53.149000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190108131400
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3de03a4642b60a03b45e4a8691c35724807ed41fa318bb538b9e494caacd7816

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-22 a 2026-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-08
Definitivo (TPU 246)
2026-05-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-16
Documento (TPU 581)
2026-03-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-03-16
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2026-03-14
Conclusão (TPU 51)
2025-09-02
Redistribuição (TPU 36)
2025-09-02
Redistribuição (TPU 36)
2025-03-28
Petição (TPU 85)
2025-03-14
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-22T14:09:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "17630",
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}
  2. 2019-03-01T15:54:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
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}
  3. 2019-03-12T16:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
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  4. 2020-06-15T17:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
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  5. 2019-03-01T15:53:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "18ª - Brasília"
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  6. 2019-03-01T15:54:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-03-01T15:55:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  8. 2019-03-06T17:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
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  9. 2019-03-15T14:45:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "18ª - Brasília"
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  10. 2019-03-15T14:46:20.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}
  11. 2019-03-20T14:30:46.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}
  12. 2019-05-13T11:17:18.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}
  13. 2019-05-30T17:22:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
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  14. 2019-05-30T17:25:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "18ª - Brasília"
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  15. 2019-06-05T09:47:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
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  16. 2019-07-05T10:35:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}
  17. 2019-07-05T10:50:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
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  18. 2020-07-01T16:46:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "18ª - Brasília"
  }
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  19. 2020-07-01T16:47:18.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
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  20. 2021-08-24T13:41:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
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  21. 2021-08-24T19:13:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-09-03T18:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  23. 2021-09-03T18:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "18ª - Brasília"
  }
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  24. 2021-09-09T01:43:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-09-09T01:43:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  26. 2021-09-09T15:40:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
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  27. 2021-10-22T01:13:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}
  28. 2022-10-20T15:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}
  29. 2022-10-27T17:28:13.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}
  30. 2022-10-27T17:29:28.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}
  31. 2023-01-17T15:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}
  32. 2023-01-17T15:21:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}
  33. 2023-02-13T09:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}
  34. 2023-02-16T16:35:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}
  35. 2023-02-16T16:35:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}
  36. 2023-02-17T09:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}
  37. 2023-02-17T09:40:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}
  38. 2023-03-01T18:18:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}
  39. 2024-02-26T10:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}
  40. 2024-03-07T16:23:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.