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Apelação Cível — Super SIMPLES — TRF5 00013592320164059999

Classe: Apelação CívelÓrgão: Desemb. Fed. Leonardo CarvalhoGrau: G2Data de ajuizamento: 2022-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac783f56299a71bea4bd7f653c84e6ff7b775ff8f2e5c8ca793c75300d20c256

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013592320164059999 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Super SIMPLES | Despacho de Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Desemb. Fed. Leonardo Carvalho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ac783f56299a71bea4bd7f653c84e6ff7b775ff8f2e5c8ca793c75300d20c256. SHA-256 do comentário: 0a373a939cc423618d6db2c673e6448a34f47861538c9350c6c0938fd9a54fef.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-07-14 — Petição; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-07-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-10-11 — Petição; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2016-11-17 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2017-02-08 — Recurso Especial repetitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2020-02-05 — Petição; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2022-03-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2022-07-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-07-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2022-10-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-10-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2025-06-17 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2025-06-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2017-02-08 trata do assunto oficial «Super SIMPLES»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-16T06:54:40.813000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220312090632
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ac783f56299a71bea4bd7f653c84e6ff7b775ff8f2e5c8ca793c75300d20c256

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-27 a 2025-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-17
Reativação (TPU 849)
2022-10-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-25
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2022-10-25
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
2022-10-18
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2022-10-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-08
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-28
Conclusão (TPU 51)
2022-08-31
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147)
2022-07-19
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2022-07-19
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Super SIMPLES | Despacho de Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-27T09:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
  2. 2016-05-27T09:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
  3. 2016-07-06T06:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
  4. 2016-07-14T17:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 49,
      "descricao": "Embargos de declaração",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
  5. 2016-07-19T21:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
  6. 2016-09-21T05:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
  7. 2016-10-11T16:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 66,
      "descricao": "Recurso especial",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
  8. 2016-11-17T10:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19382",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}
  9. 2017-02-23T08:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
  10. 2018-12-18T10:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
  11. 2020-02-05T16:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 57,
      "descricao": "Petição outras",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
  12. 2022-07-08T09:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2022-07-08T09:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2022-09-28T16:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  15. 2022-10-08T18:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-05-31T17:10:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
  17. 2016-06-07T16:52:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
  18. 2016-06-13T03:12:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
  19. 2016-06-28T13:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
  20. 2016-06-30T17:54:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
  21. 2016-07-04T03:12:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
  22. 2016-07-04T03:13:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
  23. 2016-07-12T09:23:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
  24. 2016-07-20T14:30:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
  25. 2016-08-08T13:23:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
  26. 2016-08-15T03:12:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
  27. 2016-09-19T19:13:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
  28. 2016-10-04T10:07:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
  29. 2016-10-17T08:14:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
  30. 2016-10-18T03:12:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
  31. 2016-11-17T15:53:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19382",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}
  32. 2017-02-08T18:29:00.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19382",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}
  33. 2017-02-20T14:05:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
  34. 2017-03-10T09:52:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
  35. 2017-03-20T03:12:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
  36. 2017-05-09T13:28:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
  37. 2020-01-31T11:46:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
  38. 2020-02-13T13:34:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
  39. 2020-10-14T15:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
  40. 2020-10-21T03:12:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.