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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001446320105030050

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de Bom DespachoGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac7cae29da8590a6944d9988cf2b13c2df86fd8e3018cbf82e3df6fdaffd285a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001446320105030050 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Bom Despacho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2017-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ac7cae29da8590a6944d9988cf2b13c2df86fd8e3018cbf82e3df6fdaffd285a. SHA-256 do comentário: 6c0f60f9343178dd4c9c7f3d95e9460ae37d9f63ffcf343492864b965656ee7b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-06-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2011-07-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2011-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2011-07-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2011-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2011-09-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2015-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2015-06-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2015-07-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2015-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2017-05-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2017-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2017-05-23 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2017-05-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2017-07-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2017-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2017-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-06-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:15:48.863475754Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ac7cae29da8590a6944d9988cf2b13c2df86fd8e3018cbf82e3df6fdaffd285a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-09 a 2017-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-23
Mandado (TPU 106)
2017-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2011-09-15
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2010-05-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2010-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-06-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2010-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2010-08-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2011-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2011-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2011-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2011-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2017-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2017-05-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  37. 2017-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2010-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2010-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2010-06-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.