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TRF6 — 00000398720054013805

Classe: Execução FiscalOrgao: 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 959f19b06e0f2b00e028dcc4981cfd0dfac253f6d20e114a344b83911aa90120

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-08-23 a 2025-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-14
Redistribuição (TPU 36)
2025-11-28
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-11-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-19
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-08
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-11-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-06-12
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-06-11
Documento (TPU 581)
2023-06-11
Documento (TPU 581)
2023-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contrato Administrativo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-08-23T16:42:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2005-10-14T15:51:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2006-01-17T15:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  4. 2006-02-06T10:35:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2006-03-06T19:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "12406",
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  6. 2006-08-18T08:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
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  7. 2006-09-08T13:33:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2006-10-09T11:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "12406",
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  }
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  9. 2006-12-14T12:59:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2007-03-07T10:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  }
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  11. 2007-03-12T17:55:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
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}
  12. 2007-03-12T17:57:52.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
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  13. 2007-11-29T10:09:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
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  14. 2007-11-29T11:22:40.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  15. 2008-08-26T16:15:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12406",
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  16. 2008-08-26T16:40:41.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
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  17. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
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    "codigo": "12406",
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  18. 2023-06-11T10:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  }
}
  19. 2023-06-11T10:59:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  20. 2025-12-14T12:24:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
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  21. 2005-09-01T11:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2005-09-21T18:35:29.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2005-11-25T16:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2006-01-27T17:22:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  25. 2006-01-27T18:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2006-01-27T19:52:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2006-02-01T10:00:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2006-03-01T13:36:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2006-03-08T12:43:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2006-03-08T18:58:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2006-09-05T13:30:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2006-09-06T18:47:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
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  33. 2006-09-06T18:51:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2006-09-25T17:17:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  35. 2006-10-02T14:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2006-10-09T16:14:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2006-10-11T11:23:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  38. 2006-10-11T11:23:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  39. 2006-12-13T14:34:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  40. 2007-01-17T18:14:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.