Procedimento Comum Cível — Pensão por Morte (Art. 74/9) — TJGO 00173748120178090042

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: Vara JudicialGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ecceea15055dd946f336c7c3203ae86de43dc95ad05a74c92eb402c6a34e9920

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00173748120178090042 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Pensão por Morte (Art. 74/9)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ecceea15055dd946f336c7c3203ae86de43dc95ad05a74c92eb402c6a34e9920. SHA-256 do comentário: bbd5423cd35aa8cea134abec6758a247c86b9e2330888bea54c416e7f0197d53.

Contexto jurídico e comentários autorais

Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?

Tema documentado no texto da fonte

A janela de 24 meses serve para mostrar que a relação existia perto da morte. Isso não significa que todo documento precise cobrir cada mês ou que apenas escritura pública seja aceita.

Trecho de Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam? · O § 5º do art. 16 exige início de prova material · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: morte, pensao.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 309cf2d248db49c5a0304a1d93b641cbaa897262c9e670cedf49c1822322c79f
Registro documental: ecceea15055dd946f336c7c3203ae86de43dc95ad05a74c92eb402c6a34e9920
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Pensão por Morte (Art. 74/9) Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2017-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2021-09-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2021-09-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2021-09-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2021-09-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2021-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2023-09-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2023-09-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2023-09-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2023-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2026-08-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2026-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2026-08-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2026-08-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2026-08-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2026-08-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2026-08-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2026-08-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-09-13T20:28:42.152000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-09-13
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20170124000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2017-01-24
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ecceea15055dd946f336c7c3203ae86de43dc95ad05a74c92eb402c6a34e9920

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-24 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31: Conclusão (TPU 51)
2026-08-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-31: Confirmada (TPU 12266)
2026-08-19: Confirmada (TPU 12266)
2026-08-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-19: Documento (TPU 581)
2026-08-19: Desarquivamento (TPU 893)
2023-09-20: Definitivo (TPU 246)
2023-09-20: Confirmada (TPU 12266)
2023-09-20: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

Ver outros registros do assunto TPU 6104

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11636",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-09-29T17:11:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11636",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-09-29T17:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11636",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-09-30T08:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11636",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-09-20T14:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11636",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2026-08-19T15:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11636",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2026-08-31T09:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11636",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2017-07-17T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11636",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-09-29T17:11:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11636",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-09-29T17:11:34.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11636",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-09-30T08:53:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11636",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-09-30T08:53:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11636",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-09-20T14:17:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11636",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-09-20T14:21:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11636",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-09-20T14:23:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11636",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2026-08-19T15:21:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11636",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2026-08-19T15:35:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11636",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2026-08-19T15:35:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11636",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2026-08-19T15:35:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11636",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2026-08-19T15:50:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11636",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2026-08-31T03:06:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11636",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2026-08-31T09:28:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11636",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJGO — 00025955220178090065 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJGO — 00253583320168090081 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2016-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJES — 00002058520148080019 — Procedimento Comum Cível · 2014-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJGO / TJES
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
TJGO — 00211962220088090001 — Cumprimento de sentença · 2008-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
TJAM — 00000383020158044001 — Procedimento Comum Cível · 2015-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJGO / TJAM
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA DA COMARCA DE ENVIRA
TRF6 — 00002905220174013816 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJGO / TRF6
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
TJMT — 00002949220178110028 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Órgão julgador: Vara Judicial / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
TJMT — 00002940420188110046 — Procedimento Comum Cível · 2018-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Órgão julgador: Vara Judicial / Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR