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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00001434320145030178

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Pouso AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9a91770c3873a891281f730d23741cf0f6b155053bd15af21d0f2d5ba31db65

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001434320145030178 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Dano Moral / Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e9a91770c3873a891281f730d23741cf0f6b155053bd15af21d0f2d5ba31db65. SHA-256 do comentário: c6cc32b1da3e9ed8e728d8f27b41b12c05bc4e543630f4a3239148381e4e5072.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2015-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2015-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  5. 2015-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  6. 2015-07-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2015-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2015-08-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2015-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2015-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2015-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2015-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2015-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2015-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2015-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2015-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2015-10-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2015-10-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-05-05 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:31:46.753249697Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e9a91770c3873a891281f730d23741cf0f6b155053bd15af21d0f2d5ba31db65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-05 a 2015-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-27
Recebimento (TPU 977)
2015-10-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-01
Recebimento (TPU 977)
2015-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-18
Recebimento (TPU 977)
2015-08-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Dano Moral / Material

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  7. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2014-09-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  25. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2015-05-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  34. 2014-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2014-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2014-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.