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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001446420145030069

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Ouro PretoGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13538eae883f6b6a8251883cf26e6a4dfe4f84c824f770d623fad8f1e7cce37b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-23 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-04-10 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-04-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-02-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-03-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-04-10 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-23 a 2015-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-13
Conclusão (TPU 51)
2014-04-10
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-04-10
de Instrução (TPU 12749)
2014-01-23
Audiência (TPU 970)
2014-01-23
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-04-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  6. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.