Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto (art. 155) — TJSP 00141291620088260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12c8b34507f76b828e5e1ce5b5ca3e62bdf3b0b6ce18a4b95e74392329f2d261

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00141291620088260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto (art. 155)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 12c8b34507f76b828e5e1ce5b5ca3e62bdf3b0b6ce18a4b95e74392329f2d261. SHA-256 do comentário: 63aa8c19a274235ac998ac640f177a088712571acaa560f31a8f6cb593ec5275.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-09-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-10-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-11-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2009-11-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2009-12-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2010-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2018-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2018-08-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2018-08-22 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2018-08-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2018-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2018-08-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2018-08-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2018-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2023-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2023-06-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2023-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:29:17.328375634Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-09-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-09-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 12c8b34507f76b828e5e1ce5b5ca3e62bdf3b0b6ce18a4b95e74392329f2d261

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-09-09 a 2023-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-02
Definitivo (TPU 246)
2023-06-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-02
Definitivo (TPU 246)
2018-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-30
Publicação (TPU 92)
2018-08-29
Remessa (TPU 123)
2018-08-23
Recebimento (TPU 132)
2018-08-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-08-22
Morte do agente (TPU 1042)
2018-08-22
Recebimento (TPU 132)
2018-08-13
Conclusão (TPU 51)
2016-06-07
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto (art. 155)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-09-09T10:31:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-10-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2008-11-14T15:07:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2009-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2009-07-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2009-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-07-20T12:14:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-07-20T12:32:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2009-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-07-21T11:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2009-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-11-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2009-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-12-07T13:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2010-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-01-29T10:45:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-01-29T11:51:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2010-02-08T14:32:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-12-03T10:17:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-12-03T10:36:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-12-11T10:49:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  29. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  30. 2016-06-07T16:39:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-08-13T15:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2018-08-22T14:05:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-08-22T15:31:10.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  34. 2018-08-23T09:17:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2018-08-23T16:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-08-29T14:36:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  37. 2018-08-30T15:17:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2018-09-03T11:23:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2023-06-02T11:26:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2023-06-02T11:28:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.