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Representação Especial — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-SP 06000222320256260156

Classe: Representação EspecialOrgao: 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57993bd2667ff5b814ccd4b8bd478ed3b76845ee383fc888f0d43a372e42b10a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-11-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-11-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-11-17 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2025-11-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-12-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-01-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2026-01-29 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2026-02-04 — Petição; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2026-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2026-02-12 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2026-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2026-02-27 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2026-03-19 — Petição; Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome); TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2026-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2026-03-24 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2026-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2026-04-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2026-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2025-11-17 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-26 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-01T02:02:06.400000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20251113153412
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 57993bd2667ff5b814ccd4b8bd478ed3b76845ee383fc888f0d43a372e42b10a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-11-13 a 2026-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-09
Definitivo (TPU 246)
2026-04-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-09
Documento (TPU 581)
2026-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-26
Documento (TPU 581)
2026-03-26
Publicação (TPU 92)
2026-03-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-24
Petição (TPU 85)
2026-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-11-13T15:34:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  2. 2025-11-14T13:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  3. 2025-11-26T14:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  4. 2025-12-17T13:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  5. 2026-01-19T13:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  6. 2026-02-06T13:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  7. 2026-03-23T13:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  8. 2025-11-13T17:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  9. 2025-11-14T13:46:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  10. 2025-11-19T11:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  11. 2025-11-19T11:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  12. 2025-11-19T11:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  13. 2025-11-19T12:36:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  14. 2025-11-24T15:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  15. 2025-11-25T00:27:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  16. 2025-11-25T13:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  17. 2025-11-25T13:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  18. 2025-11-25T13:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  19. 2025-11-26T17:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  20. 2025-11-26T17:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  21. 2025-12-05T02:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  22. 2025-12-11T16:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  23. 2025-12-11T16:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  24. 2025-12-17T02:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  25. 2025-12-18T17:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  26. 2026-01-19T13:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  27. 2026-01-29T13:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  28. 2026-01-29T13:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  29. 2026-01-29T13:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  30. 2026-01-29T13:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  31. 2026-01-29T15:10:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  32. 2026-01-30T14:10:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  33. 2026-02-02T00:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  34. 2026-02-04T21:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  35. 2026-02-06T13:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  36. 2026-02-12T15:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  37. 2026-02-12T15:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  38. 2026-02-12T15:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  39. 2026-02-12T17:23:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  40. 2026-02-13T14:15:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.