TJPA — 00002837020168140107

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a9296e66e24688a687ef7731a1abd1644e7e407e7795bbe5f45a02c9cbbcaf8

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Grave

Movimentações públicas

  1. 2016-01-15T11:40:40.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-22T13:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-02-16T11:06:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-02-25T11:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-03-08T14:36:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-03-21T13:51:44.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-03-21T13:52:05.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-04-07T13:51:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-04-15T10:19:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-04-18T13:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-04-20T12:50:36.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-04-20T12:51:24.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-04-25T12:09:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-05-05T09:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-05-05T11:17:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-03-20T10:31:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-07-11T17:16:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-10-23T20:16:10.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 18,
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        }
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        "codigo": "6430",
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      }
    }
  19. 2017-10-23T21:52:18.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
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      }
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  20. 2017-10-31T10:40:26.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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  21. 2017-11-02T09:09:23.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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        }
      ],
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        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  22. 2017-11-07T08:55:04.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  23. 2017-11-13T12:20:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  24. 2019-06-05T11:55:54.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  25. 2020-01-28T11:08:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  26. 2020-07-03T10:03:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  27. 2021-08-27T12:23:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  28. 2025-03-11T11:12:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "criação de unidade judiciária",
          "valor": 35
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  29. 2025-07-25T14:40:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85089",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  30. 2025-09-21T21:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85089",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  31. 2025-10-03T13:12:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85089",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  32. 2025-10-03T15:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85089",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  33. 2016-01-15T11:40:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  34. 2016-01-18T13:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  35. 2016-01-25T11:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  36. 2016-02-16T13:05:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  37. 2016-02-26T10:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  38. 2016-03-14T11:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  39. 2016-03-14T11:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  40. 2016-03-14T11:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  41. 2016-03-14T11:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  42. 2016-03-18T09:35:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  43. 2016-03-21T13:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  44. 2016-03-21T13:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  45. 2016-03-22T12:55:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  46. 2016-03-22T12:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  47. 2016-03-22T12:56:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  48. 2016-03-22T12:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  49. 2016-03-23T10:27:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  50. 2016-04-15T09:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  51. 2016-04-15T09:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  52. 2016-04-15T11:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  53. 2016-04-15T11:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  54. 2016-04-15T11:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  55. 2016-04-15T11:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  56. 2016-04-15T12:01:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  57. 2016-04-18T09:39:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  58. 2016-04-19T09:36:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  59. 2016-04-20T12:47:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  60. 2016-04-20T12:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  61. 2016-04-20T12:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  62. 2016-04-20T12:48:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  63. 2016-04-20T12:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  64. 2016-04-20T12:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  65. 2016-04-20T12:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  66. 2016-04-25T13:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  67. 2016-05-05T13:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  68. 2016-05-06T10:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  69. 2016-05-09T13:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  70. 2016-05-10T13:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  71. 2016-05-16T08:53:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  72. 2016-11-25T09:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  73. 2017-07-04T13:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  74. 2017-09-27T09:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  75. 2017-09-27T09:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  76. 2017-09-27T09:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  77. 2017-09-27T09:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  78. 2017-09-27T09:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  79. 2017-10-04T10:44:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  80. 2017-10-10T08:46:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  81. 2017-10-23T20:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  82. 2017-10-23T21:52:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  83. 2017-10-23T21:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  84. 2017-10-31T10:40:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  85. 2017-10-31T10:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  86. 2017-11-02T09:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  87. 2017-11-02T09:09:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  88. 2017-11-02T09:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  89. 2017-11-07T08:55:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  90. 2017-11-07T08:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  91. 2017-12-19T16:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  92. 2018-02-27T10:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  93. 2018-02-27T13:46:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  94. 2018-04-10T10:06:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  95. 2019-06-05T11:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  96. 2019-06-05T11:55:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  97. 2020-01-29T09:49:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  98. 2020-07-03T11:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  99. 2021-08-25T11:12:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  100. 2024-02-29T17:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  101. 2016-01-25T11:27:18.000Z — (TPU )
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  102. 2016-04-19T09:30:18.000Z — (TPU )
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  103. 2016-04-19T09:30:18.000Z — (TPU )
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  104. 2018-02-08T13:27:33.000Z — (TPU )
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  107. 2020-01-29T09:26:39.000Z — (TPU )
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  108. 2020-01-29T09:26:39.000Z — (TPU )
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  109. 2016-01-19T09:47:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  110. 2016-03-08T14:39:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  111. 2016-03-14T11:51:10.000Z — Mandado (TPU 985)
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  112. 2016-03-14T11:52:03.000Z — Mandado (TPU 985)
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  113. 2016-03-14T11:52:49.000Z — Mandado (TPU 985)
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  114. 2016-03-14T11:53:45.000Z — Mandado (TPU 985)
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  115. 2016-04-15T10:12:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  116. 2016-04-15T11:35:37.000Z — Mandado (TPU 985)
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  117. 2016-04-15T11:36:12.000Z — Mandado (TPU 985)
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  118. 2016-04-15T11:36:47.000Z — Mandado (TPU 985)
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  119. 2016-04-15T11:38:15.000Z — Mandado (TPU 985)
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  120. 2016-05-05T16:14:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  121. 2016-05-09T09:01:37.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
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  122. 2017-03-20T10:29:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  123. 2017-07-11T17:06:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  124. 2017-09-27T11:58:32.000Z — Mandado (TPU 985)
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  125. 2017-09-27T11:59:38.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  126. 2017-09-27T12:00:23.000Z — Mandado (TPU 985)
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  127. 2017-09-27T12:02:27.000Z — Mandado (TPU 985)
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    {
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  128. 2017-09-27T12:03:10.000Z — Mandado (TPU 985)
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  129. 2017-11-13T12:42:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  130. 2018-02-27T11:39:34.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  131. 2021-05-07T10:02:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  132. 2021-11-09T12:58:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  133. 2021-11-09T12:58:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  134. 2021-11-09T12:58:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  135. 2022-07-25T08:41:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  136. 2022-07-25T08:41:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  137. 2024-02-29T10:56:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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  138. 2024-02-29T17:10:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "6430",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
      }
    }
  139. 2025-07-25T14:40:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85089",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU"
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    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.