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Recurso Especial — Irredutibilidade de Vencimentos — STJ 00003727320148040000

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTAGrau: SUPData Ajuizamento: 2016-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59c7e22cf08bd73a8a2d4192def9444ecb18c49cc1feb07d0209d78c67d8be25

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-06-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2016-06-23 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2016-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2016-06-23 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2016-06-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2018-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2018-03-22 — Provimento em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2018-03-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2018-03-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2018-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2018-04-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2018-05-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2018-05-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-17 no assunto oficial «Irredutibilidade de Vencimentos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-09 a 2018-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-04
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-04-04
Petição (TPU 85)
2018-03-23
Publicação (TPU 92)
2018-03-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-03-22
Provimento em Parte (TPU 238)
2018-03-20
Recebimento (TPU 132)
2016-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-23
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-06-23
Conclusão (TPU 51)
2016-06-23
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Irredutibilidade de Vencimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-09T14:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2016-05-09T18:17:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2016-06-08T14:00:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2016-06-08T14:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2016-06-23T13:33:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  6. 2016-06-23T13:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2018-04-04T17:09:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2016-06-10T07:07:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-03-20T07:04:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-03-22T16:53:37.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  11. 2018-03-23T05:36:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2018-05-17T15:24:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2018-05-17T15:24:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2016-06-10T09:32:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-06-23T13:09:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2016-06-23T13:21:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2018-03-22T19:05:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2018-04-04T17:09:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.