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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto (art. 155) — TJSP 00131043120098260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-08-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d17b5ad6e9628f2cc88b4e7c2b87fc96897fe04e1e3335572fec79c3a8934fe9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00131043120098260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto (art. 155)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d17b5ad6e9628f2cc88b4e7c2b87fc96897fe04e1e3335572fec79c3a8934fe9. SHA-256 do comentário: b151e231e09491b3fa5ca421373fc0650cb03b07f1b928a9b49c1d4412e5f0d3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-08-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-09-21 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2015-08-31 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2015-08-31 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2015-08-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2015-09-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2015-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2015-10-27 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  9. 2015-10-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2015-10-28 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2015-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2015-11-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2015-12-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2016-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2016-02-26 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2016-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2016-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2022-07-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-09-21 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T19:42:42.121575768Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-08-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d17b5ad6e9628f2cc88b4e7c2b87fc96897fe04e1e3335572fec79c3a8934fe9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-11 a 2022-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-05
Definitivo (TPU 246)
2016-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-05
Recebimento (TPU 132)
2016-05-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-18
Petição (TPU 85)
2016-03-17
Petição (TPU 85)
2016-02-26
Documento (TPU 581)
2016-02-19
Petição (TPU 85)
2015-12-02
Documento (TPU 581)
2015-11-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto (art. 155)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-08-11T16:22:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-08-11T16:57:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-08-11T16:58:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2009-08-12T09:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2009-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2009-08-13T17:59:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2009-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-08-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2009-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-08-24T10:52:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2009-08-24T10:52:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-08-24T12:06:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2009-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2009-09-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2009-09-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2009-09-08T15:58:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2009-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-09-10T16:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2009-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-09-30T10:30:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-09-30T11:14:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2009-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-10-01T13:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  30. 2012-10-04T09:36:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-10-04T11:01:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-10-25T16:48:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  35. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  36. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2014-09-30T11:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  40. 2014-10-22T19:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.