TJPE — 00000267920238172770

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93e62807b5f6c5a7a7e865467e298022333e3d685722e8d1271067add0089db7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Prisão em flagrante

Movimentações públicas

  1. 2025-12-15T10:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2025-12-15T10:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2025-12-15T10:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2025-12-15T10:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2025-12-08T11:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2025-11-25T10:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-08-13T16:45:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2025-08-13T16:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-08-13T16:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2025-08-13T16:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2025-08-13T16:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2025-08-08T08:04:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2025-08-08T08:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-08-06T14:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  15. 2025-08-06T14:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2025-08-06T14:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  17. 2025-08-06T14:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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        {
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  18. 2025-06-18T12:34:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-04-10T13:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2025-04-04T07:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  21. 2025-04-04T07:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  22. 2025-02-03T19:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  23. 2024-07-12T00:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  24. 2024-07-12T00:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  25. 2024-06-06T21:24:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  26. 2024-05-06T13:23:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  27. 2024-04-17T21:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  28. 2024-04-17T21:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  29. 2024-04-17T21:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  30. 2024-04-02T15:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  31. 2024-03-25T11:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  32. 2024-02-20T16:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  33. 2024-02-20T16:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  34. 2024-02-20T16:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  35. 2024-02-20T16:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  36. 2024-02-20T10:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  37. 2024-02-20T09:04:15.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  38. 2024-02-19T14:12:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  39. 2024-02-19T13:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  40. 2024-02-18T23:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  41. 2024-01-26T07:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  42. 2024-01-12T14:40:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  43. 2024-01-12T14:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  44. 2023-12-22T07:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  45. 2023-12-20T08:53:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  46. 2023-12-20T08:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  47. 2023-12-20T08:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  48. 2023-12-20T08:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  49. 2023-12-20T08:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  50. 2023-12-20T08:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  51. 2023-12-20T08:29:31.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  52. 2023-12-12T09:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  53. 2023-12-12T09:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  54. 2023-11-28T11:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  55. 2023-11-07T11:27:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  56. 2023-09-21T21:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  57. 2023-09-18T10:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  58. 2023-09-16T21:26:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  59. 2023-09-16T21:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  60. 2023-09-05T12:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  61. 2023-09-05T12:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  62. 2023-09-05T12:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  63. 2023-09-05T12:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  64. 2023-08-07T08:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  65. 2023-06-02T10:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  66. 2023-06-02T09:57:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Denúncia",
          "valor": 47
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  67. 2023-05-26T15:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  68. 2023-04-28T07:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  69. 2023-03-30T11:22:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  70. 2023-01-20T12:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  71. 2023-01-10T00:08:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  72. 2024-05-07T01:21:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  73. 2024-05-07T01:21:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  74. 2024-02-04T09:49:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  75. 2023-09-05T11:56:51.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJCE",
          "valor": 280
        },
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "TJGO",
          "valor": 283
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  76. 2023-08-07T12:54:11.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  77. 2025-12-15T10:35:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  78. 2025-12-08T20:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  79. 2025-12-08T20:03:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  80. 2025-11-16T06:34:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  81. 2025-11-16T06:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  82. 2025-08-06T14:05:12.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  83. 2025-08-06T08:31:28.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  84. 2025-05-02T14:27:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  85. 2025-05-02T14:27:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  86. 2025-02-03T19:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  87. 2024-04-04T15:38:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  88. 2024-03-31T06:16:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  89. 2024-03-31T06:16:27.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  90. 2024-03-05T15:43:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  91. 2024-02-20T10:53:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  92. 2024-02-20T10:53:23.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  93. 2023-12-20T08:54:07.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  94. 2023-12-20T08:53:45.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  95. 2023-12-20T08:52:35.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  96. 2023-11-28T12:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  97. 2023-11-28T12:11:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  98. 2023-10-20T13:26:30.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  99. 2023-10-16T07:23:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  100. 2023-10-16T07:23:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  101. 2023-09-05T15:23:12.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  102. 2023-09-05T12:22:50.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  103. 2023-09-05T11:57:31.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  104. 2023-08-07T12:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  105. 2023-05-26T15:22:22.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  106. 2023-05-03T16:48:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }
  107. 2023-05-03T16:48:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7513",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.