Dano moral: o que é e quando gera indenização
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Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 033e254ce936b8f2bee6efee44849baf2a5585d48dd02d396fdb6f597e715f0f
Registro público original completo (JSON)
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Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Registro de 0 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
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Indenização por Dano Moral | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Conversão de Regime Jurídico
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