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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SC 06000316020226240086

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 86 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93c22cb817debb1cea96fe9610f15545a06bb3d1189fb217650723545220cbf0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-07-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2022-07-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2022-07-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2022-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2022-07-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2022-07-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2022-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2022-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2022-08-03 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2022-08-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2022-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2022-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2022-08-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2022-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2022-08-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2022-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-12 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-21 a 2022-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-12
Definitivo (TPU 246)
2022-08-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-21T18:09:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "14688",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-06-21T18:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "14688",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-07-14T17:19:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14688",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2022-07-25T23:09:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "14688",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-07-26T17:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "14688",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-08-04T23:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "14688",
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  7. 2022-06-23T05:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-06-23T05:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14688",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"
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  9. 2022-06-23T05:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14688",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2022-06-23T05:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14688",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2022-06-23T05:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14688",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2022-07-09T02:15:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14688",
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  13. 2022-07-09T02:16:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14688",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2022-07-09T02:16:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14688",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-07-09T02:16:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14688",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2022-07-09T03:07:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2022-07-12T01:56:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14688",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2022-07-12T01:56:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14688",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2022-07-21T03:14:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14688",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2022-08-06T02:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14688",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2022-08-06T02:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14688",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"
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  22. 2022-08-06T02:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14688",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2022-08-06T02:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14688",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2022-08-06T02:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14688",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2022-08-06T02:02:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14688",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2022-08-06T02:02:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14688",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2022-08-11T03:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14688",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2022-08-11T03:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14688",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2022-08-11T03:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14688",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  30. 2022-08-11T03:09:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14688",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  31. 2022-08-11T03:09:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14688",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  32. 2022-08-12T12:56:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2022-06-21T18:09:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-06-22T15:59:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-06-22T16:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14688",
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}
  36. 2022-06-22T16:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14688",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2022-07-11T15:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14688",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2022-07-11T15:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14688",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2022-07-11T15:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14688",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2022-07-21T18:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14688",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.