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Ação Penal - Procedimento Sumário — Estelionato — TJSE 00000204020148250030

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: PEDRA MOLEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 219d03f0059a6538122dbd580e26d360591153ec33df443c43317f3055d741fa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000204020148250030 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PEDRA MOLE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 123 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 219d03f0059a6538122dbd580e26d360591153ec33df443c43317f3055d741fa. SHA-256 do comentário: 9f18ab3900627dd38b0bbac825624548541c52e748cf36ab377806737494ea2c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  2. 2014-06-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  3. 2014-07-09 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2014-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  5. 2014-11-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  6. 2014-11-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  7. 2014-11-26 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2014-12-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2014-12-17 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2015-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2016-05-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2016-08-18 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2017-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-04-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2017-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2017-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2017-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2017-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-26 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-26 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-25 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T10:57:34.903000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140626120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 219d03f0059a6538122dbd580e26d360591153ec33df443c43317f3055d741fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-26 a 2017-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-18
Definitivo (TPU 246)
2017-05-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-02
Definitivo (TPU 246)
2017-04-26
Recebimento (TPU 132)
2017-04-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-09
Petição (TPU 85)
2017-01-19
Documento (TPU 581)
2016-12-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-09T09:02:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-08-18T10:19:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  3. 2014-12-17T10:49:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2014-11-26T11:24:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2014-07-09T10:32:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  6. 2017-07-25T23:46:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-05-25T09:40:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-05-22T22:04:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-04-26T09:51:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-12-20T16:42:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-12-12T08:09:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-12-07T15:51:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-12-05T11:13:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-12-01T12:14:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-08-19T09:32:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-08-05T11:54:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-04-25T09:45:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-04-25T09:41:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-02-26T10:42:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-12-09T15:55:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-10-14T11:04:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-09-02T13:01:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-02-27T11:49:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-01-15T07:23:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-01-14T11:37:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-12-10T08:11:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-12-02T06:44:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-11-26T07:53:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-11-26T07:52:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-11-26T07:51:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-11-26T07:50:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-11-24T12:21:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-11-21T15:20:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-11-17T07:23:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-10-20T10:56:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-08-15T13:13:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-07-09T07:32:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-07-09T07:25:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-07-03T11:17:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-07-03T08:15:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.