Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09011184320148240004

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu�Grau: G1Data Ajuizamento: 2014-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2efc8bce8f2f61c40bae19d67e4d78fcce748343d4a8375062600f015edaa4a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: e2efc8bce8f2f61c40bae19d67e4d78fcce748343d4a8375062600f015edaa4a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e2efc8bce8f2f61c40bae19d67e4d78fcce748343d4a8375062600f015edaa4a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2017-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2017-06-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2018-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2018-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2018-10-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-04-28 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-05-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-07-10 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-26 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T04:30:41.943000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140328141254
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e2efc8bce8f2f61c40bae19d67e4d78fcce748343d4a8375062600f015edaa4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-30 a 2020-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-05
Definitivo (TPU 246)
2020-05-05
Documento (TPU 581)
2019-09-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-15
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-28
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-04-28
Documento (TPU 581)
2019-04-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-09
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-03T15:08:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-05-28T15:50:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-04-28T00:03:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-04-25T13:21:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-04-22T13:22:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-10-09T22:16:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-09-05T17:27:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-06-09T18:50:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-03-30T07:45:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-03-30T07:45:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2020-05-05T09:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-05-05T09:56:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2019-09-26T18:28:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2019-07-15T09:41:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2019-04-28T00:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-04-28T00:03:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2018-10-09T22:16:39.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-10-09T22:16:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2018-01-31T20:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2017-06-29T15:45:26.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2017-06-09T18:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2014-07-10T11:06:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.