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Procedimento Comum Cível — Habilitação e Reabilitação Profissional — TJMS 00001990420268120001

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 14ª Vara CívelGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26ad6111b3302912f9f4b5de8558e7acc4affc022a7b776c769061eff762d733

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001990420268120001 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Habilitação e Reabilitação Profissional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 26ad6111b3302912f9f4b5de8558e7acc4affc022a7b776c769061eff762d733. SHA-256 do comentário: 46940a62afca89c59a8f130f514959bb17fd6b6465142b28cbe5f3694099b5dc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2026-03-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2026-06-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2026-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2026-07-01 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2026-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2026-07-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2026-07-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2026-07-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2026-07-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2026-07-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2026-07-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2026-07-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  16. 2026-07-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2026-07-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2026-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-15T22:26:10.241000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260113152416
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 26ad6111b3302912f9f4b5de8558e7acc4affc022a7b776c769061eff762d733

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-13 a 2026-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-21
Conclusão (TPU 51)
2026-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-10
Petição (TPU 85)
2026-07-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-03
Publicação (TPU 92)
2026-07-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-01
Recebimento (TPU 132)
2026-07-01
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Habilitação e Reabilitação Profissional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-13T15:24:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  2. 2026-01-13T17:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  3. 2026-06-01T09:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  4. 2026-08-21T10:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  5. 2026-01-28T08:45:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  6. 2026-02-18T12:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  7. 2026-03-06T03:09:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  8. 2026-03-17T09:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  9. 2026-03-17T09:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  10. 2026-03-27T01:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  11. 2026-06-01T09:20:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  12. 2026-07-01T17:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  13. 2026-07-01T17:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  14. 2026-07-03T09:04:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  15. 2026-07-10T10:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  16. 2026-07-11T03:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  17. 2026-01-13T17:33:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  18. 2026-01-13T17:33:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  19. 2026-01-13T17:33:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  20. 2026-01-13T17:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  21. 2026-01-13T17:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  22. 2026-01-13T17:33:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  23. 2026-01-13T17:33:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  24. 2026-01-13T17:33:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  25. 2026-01-13T17:33:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  26. 2026-01-13T17:33:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  27. 2026-01-13T17:33:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  28. 2026-01-13T17:33:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  29. 2026-01-13T17:33:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  30. 2026-01-13T17:33:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  31. 2026-01-13T17:33:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  32. 2026-01-13T17:33:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  33. 2026-01-13T17:33:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  34. 2026-01-13T17:33:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  35. 2026-01-13T17:33:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  36. 2026-01-13T17:33:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  37. 2026-01-13T17:33:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  38. 2026-01-13T17:33:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  39. 2026-01-13T17:33:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  40. 2026-01-13T17:33:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.