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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00367851620048260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0cebc7fc0c7c95557ea45c1c3ccc1236813b116cd848e9186a6154977fcf95f4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-04-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-04-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-10-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2005-10-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2005-11-04 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2005-11-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2005-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2005-12-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2005-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2005-12-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2005-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2005-12-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2005-12-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2006-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2006-07-26 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2006-07-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2006-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2005-11-04 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:40:01.461849360Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040412124256
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-04-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0cebc7fc0c7c95557ea45c1c3ccc1236813b116cd848e9186a6154977fcf95f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-04-12 a 2017-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-08-09
Definitivo (TPU 246)
2006-07-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2006-07-26
Provisório (TPU 245)
2006-07-25
Conclusão (TPU 51)
2005-12-22
Remessa (TPU 123)
2005-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2005-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2005-12-12
Publicação (TPU 92)
2005-12-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-04-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2004-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2004-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2004-05-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2004-06-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2004-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2004-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2004-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2004-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2004-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2004-09-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2004-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2004-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2004-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2004-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2004-11-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2004-12-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2004-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2004-12-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2004-12-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2005-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2005-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2005-02-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2005-02-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2005-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2005-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2005-03-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2005-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2005-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2005-05-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2005-05-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2005-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2005-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2005-05-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2005-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2005-06-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2005-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2005-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2005-07-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2005-07-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.