Ação de Cumprimento — Comprovação de Repasse de Contribuição — TRT12 00000764920225120016
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95651926c830b30590b936d53d5a81ac6c8bd464777fa4e8508bac50afdf504e
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Comprovação de Repasse de Contribuição Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Contribuição Assistencial Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-01-31 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-02-02 — Inicial; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-02-28 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-03-04 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-03-14 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-03-14 — Inicial; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-03-14 — de Conciliação; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-03-15 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-03-15 — de Conciliação; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-03-15 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-03-15 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (
/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/20 - 2022-03-15 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2022-03-15 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2022-03-24 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2022-03-24 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-03-15 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-10T13:59:02.657000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220131162416
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-01-31
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 95651926c830b30590b936d53d5a81ac6c8bd464777fa4e8508bac50afdf504e
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-31 a 2022-03-24.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-03-24
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-24
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-15
- Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
- 2022-03-15
- Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-03-15
- Remessa (TPU 123)
- 2022-03-15
- Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-03-15
- de Conciliação (TPU 12740)
- 2022-03-15
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-14
- de Conciliação (TPU 12740)
- 2022-03-14
- Inicial (TPU 12747)
- 2022-03-14
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Comprovação de Repasse de Contribuição | Contribuição Assistencial
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-01-31T16:24:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2022-02-01T19:08:49.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2022-02-02T07:16:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79495", "nome": "CEJUSC-JT/Joinville" } } - 2022-02-02T10:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79495", "nome": "CEJUSC-JT/Joinville" } } - 2022-02-02T10:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79495", "nome": "CEJUSC-JT/Joinville" } } - 2022-02-02T10:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79495", "nome": "CEJUSC-JT/Joinville" } } - 2022-02-03T01:24:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79495", "nome": "CEJUSC-JT/Joinville" } } - 2022-02-03T01:24:38.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79495", "nome": "CEJUSC-JT/Joinville" } } - 2022-02-11T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79495", "nome": "CEJUSC-JT/Joinville" } } - 2022-02-28T08:29:36.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79495", "nome": "CEJUSC-JT/Joinville" } } - 2022-03-01T09:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79495", "nome": "CEJUSC-JT/Joinville" } } - 2022-03-04T01:28:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79495", "nome": "CEJUSC-JT/Joinville" } } - 2022-03-04T01:28:56.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79495", "nome": "CEJUSC-JT/Joinville" } } - 2022-03-14T09:44:14.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79495", "nome": "CEJUSC-JT/Joinville" } } - 2022-03-14T09:49:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79495", "nome": "CEJUSC-JT/Joinville" } } - 2022-03-14T09:49:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79495", "nome": "CEJUSC-JT/Joinville" } } - 2022-03-15T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79495", "nome": "CEJUSC-JT/Joinville" } } - 2022-03-15T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79495", "nome": "CEJUSC-JT/Joinville" } } - 2022-03-15T15:46:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79495", "nome": "CEJUSC-JT/Joinville" } } - 2022-03-15T15:46:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79495", "nome": "CEJUSC-JT/Joinville" } } - 2022-03-15T16:14:29.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79495", "nome": "CEJUSC-JT/Joinville" } } - 2022-02-01T19:08:50.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79495", "nome": "CEJUSC-JT/Joinville" } } - 2022-03-15T15:46:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79495", "nome": "CEJUSC-JT/Joinville" } } - 2022-03-15T16:14:30.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2022-03-24T10:17:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2022-03-24T10:17:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT12 — 00000762020205120016 — Ação de Cumprimento · 2020-01-31 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- TRT12 — 00002440220195120034 — Monitória · 2019-03-21 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Monitória
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- TRT2 — 00006256620125020023 — Ação de Cumprimento · 2012-03-20 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Tribunal: TRT12 / TRT2
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo
- TRT12 — 00000756420225120016 — Ação de Cumprimento · 2022-01-31 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- TRT4 — 00012498820125040014 — Ação de Cumprimento · 2012-09-28 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Tribunal: TRT12 / TRT4
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- TRT4 — 00012371420115040401 — Ação de Cumprimento · 2011-08-19 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Tribunal: TRT12 / TRT4
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- TRT9 — 00000703220255090659 — Ação de Cumprimento · 2025-01-31 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Tribunal: TRT12 / TRT9
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- TRT2 — 00004617120125020033 — Ação de Cumprimento · 2012-03-01 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Tribunal: TRT12 / TRT2
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000764920225120016 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Comprovação de Repasse de Contribuição | Contribuição Assistencial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
95651926c830b30590b936d53d5a81ac6c8bd464777fa4e8508bac50afdf504e. SHA-256 do comentário:9bb5b988c1a3d8a362be2169588d52174120807433e8f37655c716f1ec48d44c.