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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJAP 00022778520248030002

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de SantanaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0628ee2f4fac087e5b729831fd7bcc3bc1a74996f0a1bb4cb457133f5278928d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 0628ee2f4fac087e5b729831fd7bcc3bc1a74996f0a1bb4cb457133f5278928d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 167 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-04 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2024-09-30 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2024-11-28 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2025-02-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  5. 2025-07-07 — Petição; Exceção de praça©-executividade (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  6. 2025-07-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  7. 2025-07-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  8. 2025-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  9. 2025-07-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  10. 2025-07-21 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  11. 2026-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  12. 2026-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  13. 2026-04-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  14. 2026-06-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  15. 2026-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  16. 2026-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  17. 2026-06-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  18. 2026-09-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-09-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-11-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-02-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 167 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-04 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08
Petição (TPU 85)
2026-09-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-13
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-07-20
Petição (TPU 85)
2026-07-02
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-06-24
Documento (TPU 581)
2026-06-12
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-12
Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-06-12
Conclusão (TPU 51)
2026-06-12
Conclusão (TPU 51)
2026-06-12
Documento (TPU 581)
2026-04-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 167. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-23T08:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-07-04T11:54:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-07-04T13:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-07-04T13:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-07-04T13:23:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2024-07-04T13:25:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-07-08T10:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-07-08T10:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-07-08T10:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-08-10T17:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-08-15T12:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-08-19T10:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-08-19T10:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-09-08T21:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-09-16T12:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2024-09-16T12:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2024-09-23T12:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-09-30T09:49:18.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  19. 2024-09-30T09:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-10-04T09:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-10-04T09:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2024-10-04T10:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
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  23. 2024-10-04T10:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-10-04T10:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-10-04T10:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2024-10-04T10:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2024-10-04T10:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2024-10-04T10:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-10-04T10:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  30. 2024-10-08T10:03:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-10-08T10:34:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-10-11T10:37:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-10-15T10:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2024-10-22T09:35:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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  35. 2024-10-25T13:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-10-27T11:33:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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  37. 2024-10-31T10:11:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-11-07T09:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2024-11-07T19:39:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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  40. 2024-11-14T09:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.