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Recurso Inominado Cível — Indenização por Dano Material — TJAM 00000556420178046501

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 1ª TURMA RECURSALGrau: TRData Ajuizamento: 2024-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f951b6c9f2d81efba70e624a97bc83d31dc160eef3d42b75b5ac719a5e6c1db6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-11-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-11-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-03-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-03-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2024-03-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-03-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-03-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2024-03-25 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-03-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2024-03-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2024-03-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2024-08-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2024-08-26 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2024-08-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2024-08-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2024-08-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização por Dano Material» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-03-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. Que questão do assunto «Indenização por Dano Material» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-03-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. Que questão do assunto «Indenização por Dano Material» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-08-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-16 a 2024-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-28
Publicação (TPU 92)
2024-08-26
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-08-26
Publicação (TPU 92)
2024-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-22
Remessa (TPU 123)
2024-03-27
Publicação (TPU 92)
2024-03-25
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-03-25
Publicação (TPU 92)
2024-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-22
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-03-22
Remessa (TPU 123)
2024-03-22
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-16T07:24:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2023-11-16T07:31:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2023-12-11T06:36:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2024-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2024-03-19T10:24:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2024-03-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2024-03-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2024-03-22T11:54:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2024-03-22T14:22:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2024-03-25T10:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  11. 2024-03-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2024-08-22T13:47:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2024-08-26T10:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  14. 2024-08-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2024-03-20T06:37:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2024-03-20T06:42:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2024-03-20T09:42:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2024-03-20T09:51:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2024-03-22T14:22:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  20. 2024-03-25T10:52:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2024-03-25T10:57:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  22. 2024-08-26T11:04:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2024-08-26T11:22:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.