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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00054541519958260073

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 CIVEL DE AVAREGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2544f2671ba765d9f180b865fcd23e4f8cd75f8127b3c67e4c1753c73c087c5a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-03-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2009-03-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2009-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2009-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2011-10-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2011-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2011-11-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2011-12-01 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2013-03-09 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2013-03-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2018-10-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2018-11-22 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2018-11-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2018-12-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2018-12-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2019-02-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2019-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2020-12-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:52:52.213941350Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19951129153500
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-11-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2544f2671ba765d9f180b865fcd23e4f8cd75f8127b3c67e4c1753c73c087c5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-08 a 2020-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-13
Definitivo (TPU 246)
2019-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-22
Reativação (TPU 849)
2018-10-12
Definitivo (TPU 246)
2013-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-03-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-12-01
Remessa (TPU 123)
2011-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-03-09T16:32:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-03-09T16:42:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2009-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2009-03-10T13:41:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2009-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2009-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2009-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-04-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2009-04-03T11:24:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2009-04-08T14:23:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2009-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-04-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2009-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2009-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-05-27T16:51:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-07-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2011-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-10-26T15:18:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2011-11-08T14:56:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-12-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2013-03-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  30. 2013-03-09T21:02:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-10-12T15:55:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2018-11-22T15:22:34.000Z — Reativação (TPU 849)
  33. 2018-11-23T12:34:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2018-12-12T14:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2018-12-12T14:56:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-02-12T16:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2019-03-13T15:01:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2020-12-01T08:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2006-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2006-08-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.