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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000221020206260314

Classe: Petição CívelOrgao: 314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 228fac0f3aaa708a0d1fdbf2888854a544c3d1271cd0607fba82e3284a23e978

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-25 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2020-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-06-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-06-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2021-04-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2021-04-12 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2021-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2021-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2021-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2021-05-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T07:42:11.887000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200318165232
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 228fac0f3aaa708a0d1fdbf2888854a544c3d1271cd0607fba82e3284a23e978

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-18 a 2021-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-03
Definitivo (TPU 246)
2021-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-14
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-13
Conclusão (TPU 51)
2021-04-12
Reativação (TPU 849)
2021-04-12
Petição (TPU 85)
2020-06-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-29
Remessa (TPU 123)
2020-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-25
Conclusão (TPU 51)
2020-06-24
Petição (TPU 85)
2020-06-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-18T16:52:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  2. 2020-03-27T16:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  3. 2020-03-30T18:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  4. 2020-04-23T10:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  5. 2020-04-29T10:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  6. 2020-05-08T15:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  7. 2020-06-12T14:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  8. 2020-06-23T10:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  9. 2020-06-25T09:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  10. 2020-06-29T11:16:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  11. 2021-04-13T16:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  12. 2020-03-25T15:36:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  13. 2020-04-24T15:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  14. 2020-04-24T15:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  15. 2020-04-24T15:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  16. 2020-04-24T15:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  17. 2020-04-28T00:01:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  18. 2020-04-30T18:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  19. 2020-04-30T18:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  20. 2020-05-04T00:08:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  21. 2020-05-05T00:10:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  22. 2020-05-05T00:10:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  23. 2020-05-08T00:49:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  24. 2020-05-09T01:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  25. 2020-05-11T13:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  26. 2020-05-11T13:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  27. 2020-05-13T00:02:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  28. 2020-05-13T00:02:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  29. 2020-06-13T00:35:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  30. 2020-06-16T17:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  31. 2020-06-16T17:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  32. 2020-06-16T17:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  33. 2020-06-16T17:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  34. 2020-06-20T01:30:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  35. 2020-06-20T01:30:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  36. 2020-06-23T02:17:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  37. 2020-06-23T02:17:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  38. 2020-06-23T02:17:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  39. 2020-06-23T02:17:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  40. 2020-06-24T08:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.