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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Vereador — TRE-GO 06000255120266090144

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfbbf7b2935219f80e0bad85a94f4607cf64320d34702a2691dfc5561bf8d462

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000255120266090144 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bfbbf7b2935219f80e0bad85a94f4607cf64320d34702a2691dfc5561bf8d462. SHA-256 do comentário: d3f1bf3d6cd075680dde52ab5f935f5d32fd7b4f5cfcc8a9ebba0b4bbc27a82d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-04 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2026-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2026-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2026-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2026-05-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2026-07-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2026-07-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2026-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2026-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2026-07-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2026-07-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2026-07-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2026-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2026-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2026-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2026-08-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2026-09-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-21T12:30:54.427000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260504132559
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bfbbf7b2935219f80e0bad85a94f4607cf64320d34702a2691dfc5561bf8d462

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-04 a 2026-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-17
Documento (TPU 581)
2026-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-21
Publicação (TPU 92)
2026-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-20
Conclusão (TPU 51)
2026-07-20
Documento (TPU 581)
2026-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-04T13:25:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  2. 2026-05-04T15:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  3. 2026-05-04T15:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  4. 2026-05-06T09:24:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  5. 2026-05-06T09:28:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  6. 2026-05-07T09:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  7. 2026-05-07T09:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  8. 2026-05-15T08:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  9. 2026-05-20T12:07:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  10. 2026-05-22T17:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  11. 2026-07-03T15:15:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  12. 2026-07-06T17:58:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  13. 2026-07-07T13:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  14. 2026-07-07T13:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  15. 2026-07-07T13:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  16. 2026-07-08T00:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  17. 2026-07-08T00:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  18. 2026-07-20T13:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  19. 2026-07-20T13:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  20. 2026-08-19T19:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  21. 2026-08-19T19:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  22. 2026-08-21T00:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  23. 2026-09-17T15:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  24. 2026-05-04T13:25:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  25. 2026-05-06T09:18:52.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  26. 2026-05-06T09:19:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  27. 2026-05-07T16:25:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  28. 2026-05-08T00:11:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  29. 2026-05-16T00:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  30. 2026-06-02T00:30:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  31. 2026-07-07T16:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  32. 2026-07-07T16:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  33. 2026-07-08T00:25:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  34. 2026-07-08T00:25:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  35. 2026-07-14T02:33:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  36. 2026-07-14T02:33:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  37. 2026-08-07T12:47:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  38. 2026-08-07T12:47:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
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  39. 2026-08-20T16:10:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  40. 2026-08-21T00:17:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.