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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-BA 06000416020226050013

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 8 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff47aec01a656f2dd7a726a1b4c4de0e49aaff85d5e367bc9197b01f0f0fa25d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2023-02-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2023-02-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2023-02-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2023-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2023-03-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2023-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2023-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2023-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2023-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2023-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2023-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2023-04-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2023-04-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2023-04-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2023-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-09-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-12 a 2023-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-25
Definitivo (TPU 246)
2023-04-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-25
Documento (TPU 581)
2023-04-25
Documento (TPU 581)
2023-04-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-05
Petição (TPU 85)
2023-04-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-12T19:20:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30573",
    "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-09-12T19:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30573",
    "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  3. 2022-09-12T19:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  4. 2022-09-14T14:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  5. 2022-09-14T14:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30573",
    "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-09-14T14:52:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  7. 2022-09-14T15:31:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
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      "valor": 1
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    "codigo": "16662",
    "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-11-03T09:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  9. 2022-11-04T11:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "16662",
    "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-11-17T09:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "16662",
    "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-11-22T16:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "16662",
    "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-11-22T16:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "16662",
    "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-11-22T16:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "16662",
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  }
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  14. 2022-11-23T09:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  15. 2022-11-24T08:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2022-11-24T11:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16662",
    "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2022-11-24T11:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16662",
    "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2022-12-13T00:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16662",
    "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2022-12-13T13:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16662",
    "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2022-12-14T10:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16662",
    "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2022-12-14T11:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16662",
    "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2022-12-14T11:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16662",
    "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2022-12-20T02:09:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16662",
    "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-02-01T08:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16662",
    "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-02-01T08:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16662",
    "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-02-01T08:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16662",
    "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-02-01T08:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16662",
    "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-02-08T16:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16662",
    "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-02-09T14:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16662",
    "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-02-09T15:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16662",
    "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-02-09T16:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16662",
    "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-02-09T16:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  33. 2023-02-15T08:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16662",
    "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
  34. 2023-02-15T08:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16662",
    "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
  35. 2023-02-15T08:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-02-15T08:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2023-02-23T08:15:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2023-02-23T08:15:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2023-02-23T08:15:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2023-02-24T15:00:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.