Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001446020135030017

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73ec969add428e2b79617edcdfbd5175d031f4516e8cf13efa97fd2664ddf3af

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001446020135030017 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 73ec969add428e2b79617edcdfbd5175d031f4516e8cf13efa97fd2664ddf3af. SHA-256 do comentário: c908d6ad3f9106ebe3746dc71f716f0bf949020e65d11d17f6ee85ce30a59321.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2013-10-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2014-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2014-02-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2014-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2014-05-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2014-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2014-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2014-10-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2014-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2015-01-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2015-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2015-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2015-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2015-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2015-08-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2015-09-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:07:47.230012504Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 73ec969add428e2b79617edcdfbd5175d031f4516e8cf13efa97fd2664ddf3af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-28 a 2015-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-08
Recebimento (TPU 977)
2015-08-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-07-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-07-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2013-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2014-01-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-01-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  18. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.