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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00001437820105030147

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Três CoraçõesGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 066b3ad6ab498765d96ae2562748f437054650375be3a29986b9112cd7a4b211

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 407 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328
  2. 2012-08-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  3. 2012-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  4. 2012-09-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  5. 2012-09-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/388
  6. 2014-02-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378
  7. 2014-06-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  8. 2019-09-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/356
  9. 2023-02-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/341
  10. 2023-03-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  11. 2023-03-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  12. 2025-06-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2025-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2025-11-07 — Petição; Tutela Antecipada Incidental (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2025-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2025-11-10 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  17. 2025-11-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2025-12-18 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-10 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/246
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-22 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/243
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-09-06 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/241

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-01-12T06:36:25.139000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100204000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 066b3ad6ab498765d96ae2562748f437054650375be3a29986b9112cd7a4b211

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 407 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-04 a 2025-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-18
Liminar (TPU 339)
2025-12-18
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-12-18
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-11-28
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-11
Publicação (TPU 92)
2025-11-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-11
Publicação (TPU 92)
2025-11-10
Liminar (TPU 339)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 407. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-12-18T17:00:11.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  2. 2025-12-18T17:00:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  3. 2025-11-28T10:40:47.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  4. 2025-11-27T00:12:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  5. 2025-11-27T00:12:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  6. 2025-11-27T00:12:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  7. 2025-11-11T15:55:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  8. 2025-11-11T15:55:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  9. 2025-11-11T15:55:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  10. 2025-11-11T15:55:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  11. 2025-11-10T19:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  12. 2025-11-10T19:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  13. 2025-11-10T19:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  14. 2025-11-08T00:15:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  15. 2025-11-08T00:15:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  16. 2025-11-07T16:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  17. 2025-11-07T16:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Tutela Antecipada Incidental",
      "valor": 225
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  18. 2025-11-05T20:23:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  19. 2025-10-30T14:39:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  20. 2025-10-29T06:40:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  21. 2025-10-29T06:40:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  22. 2025-10-29T06:40:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  23. 2025-10-29T06:40:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  24. 2025-10-29T06:40:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  25. 2025-10-29T06:40:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  26. 2025-10-28T08:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  27. 2025-10-28T08:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  28. 2025-10-28T08:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  29. 2025-10-27T11:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  30. 2025-10-20T09:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  31. 2025-10-20T09:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  32. 2025-10-18T00:18:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  33. 2025-10-18T00:18:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  34. 2025-10-17T17:28:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  35. 2025-10-09T05:54:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  36. 2025-10-09T05:54:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  37. 2025-10-09T05:54:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  38. 2025-10-09T05:54:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  39. 2025-10-08T12:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}
  40. 2025-10-08T12:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19172",
    "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.