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TRE-AL — 06053532620246000000

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6b5c2558d30dfd76fed8d3c0a5bce1825a43e11cf8536c42efe64152216d62d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-19 a 2024-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-13
Definitivo (TPU 246)
2024-08-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-11
Petição (TPU 85)
2024-08-07
Documento (TPU 581)
2024-08-07
Publicação (TPU 92)
2024-08-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-06
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-08-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-19T10:10:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2024-06-19T11:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
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  3. 2024-08-05T05:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-08-05T09:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
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  5. 2024-08-11T00:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  6. 2024-06-21T16:56:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-07-31T19:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-07-31T19:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-08-05T09:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
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  10. 2024-08-06T11:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
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  11. 2024-08-06T14:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-08-06T14:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
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  13. 2024-08-06T14:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
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  14. 2024-08-07T01:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-08-07T01:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
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  16. 2024-08-07T14:38:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
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  17. 2024-08-13T03:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
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  18. 2024-08-13T03:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
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  19. 2024-08-13T18:32:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  20. 2024-06-19T10:10:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  21. 2024-07-26T01:51:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  22. 2024-07-26T01:51:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-08-06T09:16:38.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
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  24. 2024-08-06T09:16:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
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  25. 2024-08-13T18:49:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-08-13T18:49:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.