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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPR 00000109320098160006

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRIGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48d87f2ffc7b1b5f5ddce2f0dd7d6035fdd379a7a19a3a4ec3d434b0c29be650

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 48d87f2ffc7b1b5f5ddce2f0dd7d6035fdd379a7a19a3a4ec3d434b0c29be650
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 993 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-10 — Pronúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/605
  2. 2013-02-15 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/606
  3. 2016-09-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/630
  4. 2016-09-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/631
  5. 2016-09-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/632
  6. 2017-02-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/694
  7. 2017-03-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/715
  8. 2017-03-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/732
  9. 2025-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/935
  10. 2025-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/938
  11. 2025-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/940
  12. 2025-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/942
  13. 2025-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/944
  14. 2025-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/946
  15. 2026-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/601/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/601
  16. 2026-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/602/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/602
  17. 2026-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/603/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/603
  18. 2026-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/604/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/604

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-02-15 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/606
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-12 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/630
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-12 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/631

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T08:55:38.720000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091207000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-12-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 48d87f2ffc7b1b5f5ddce2f0dd7d6035fdd379a7a19a3a4ec3d434b0c29be650

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 993 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-10 a 2026-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2026-03-16
Confirmada (TPU 12266)
2026-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-09
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-04
Conclusão (TPU 51)
2026-03-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 25

Atos 1–40 de 993. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-12T18:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
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  29. 2017-01-18T14:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
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  30. 2017-01-23T18:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-01-23T18:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2017-01-23T18:56:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-01-23T18:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2017-01-24T14:09:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  35. 2017-01-25T17:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2017-01-25T18:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2017-01-25T18:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2017-01-25T18:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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  39. 2017-01-25T18:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  40. 2017-01-25T18:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8879",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.