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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001444820155030160

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de FormigaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 992a68b059773c3a2bbd1b48a0107901d9f799d2020012de303c4ddac0e598d6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001444820155030160 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Documental | Dano Moral / Material | FGTS | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 992a68b059773c3a2bbd1b48a0107901d9f799d2020012de303c4ddac0e598d6. SHA-256 do comentário: 204924482b88796b52d356fe53f18d141d7fde919af472f6b6d5aa9dc21953e5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2015-08-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2015-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2015-09-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2015-09-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2015-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2015-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2015-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2015-12-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2015-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2016-01-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2016-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2016-02-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2016-02-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2016-02-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2016-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-04 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-01-11 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-05 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:12:24.960335813Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 992a68b059773c3a2bbd1b48a0107901d9f799d2020012de303c4ddac0e598d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-13 a 2016-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-05
Recebimento (TPU 977)
2016-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-02-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-01-26
Conclusão (TPU 51)
2016-01-11
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2015-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-15
Conclusão (TPU 51)
2015-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Documental | Dano Moral / Material | FGTS | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2015-03-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2015-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  17. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-01-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  29. 2016-02-05T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  30. 2016-02-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2016-02-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.