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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00807816420048260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 35 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1699ee4091d2dba12a389c338509e5b9020735669e3ad15e28a1cd058d64bda

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-09-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2004-11-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2004-11-30 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2004-12-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2004-12-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2005-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2005-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2005-03-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2005-04-26 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2005-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2005-05-16 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2005-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2005-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2005-10-19 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2005-10-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2012-10-29 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T16:39:06.177797128Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040903174531
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-09-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d1699ee4091d2dba12a389c338509e5b9020735669e3ad15e28a1cd058d64bda

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-09-03 a 2017-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-10-29
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2005-10-26
Remessa (TPU 982)
2005-10-19
Remessa (TPU 123)
2005-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2005-05-18
Conclusão (TPU 51)
2005-05-16
Protocolo de Petição (TPU 118)
2005-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2005-04-26
Protocolo de Petição (TPU 118)
2005-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2005-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2005-03-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-09-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2004-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2004-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2004-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2004-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2004-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2004-11-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2004-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2004-11-30T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2004-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2004-12-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2005-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2005-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2005-03-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2005-04-26T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2005-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2005-05-16T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2005-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2005-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2005-10-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2005-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  22. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  23. 2017-02-25T14:42:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.