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Ação Penal - Procedimento Sumário — Exercício arbitrário das próprias razões — TJSP 00170706320138260361

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ae80e38320ac695b72743ccfed2d0ec6675825a5a7c746d89a9e44bbbf116f3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00170706320138260361 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Exercício arbitrário das próprias razões”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3ae80e38320ac695b72743ccfed2d0ec6675825a5a7c746d89a9e44bbbf116f3. SHA-256 do comentário: d8e480ed8f2730e1a84e65e7a517d1cd052a130cc6966f4fdfcf0971ce9b1c92.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2013-10-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2013-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2013-11-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2014-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2014-01-20 — Queixa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2014-01-20 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2014-01-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2014-02-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2014-02-06 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2014-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2014-02-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2014-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2014-02-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2014-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2015-03-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2020-09-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-11 trata do assunto oficial «Exercício arbitrário das próprias razões»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-17 trata do assunto oficial «Exercício arbitrário das próprias razões»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:44:09.328530012Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131024183110
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3ae80e38320ac695b72743ccfed2d0ec6675825a5a7c746d89a9e44bbbf116f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-24 a 2020-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-02-07
Publicação (TPU 92)
2014-02-07
Recebimento (TPU 132)
2014-02-06
Remessa (TPU 123)
2014-02-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-01-21
Recebimento (TPU 132)
2014-01-20
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Exercício arbitrário das próprias razões

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-31T18:46:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-11-01T12:44:43.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2013-11-01T13:10:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2013-11-07T09:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-11-07T17:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-11-14T08:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2013-11-18T15:27:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2013-11-18T13:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2013-11-22T09:55:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2013-11-26T15:23:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2014-01-20T09:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2014-01-21T11:00:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-01-20T17:26:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2014-02-06T09:00:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-02-06T12:16:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2014-02-07T08:57:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-02-07T10:35:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2014-02-26T14:18:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-10-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2014-01-20T12:00:00.000Z — Queixa (TPU 404)
  21. 2014-02-11T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2014-02-17T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2015-03-17T16:27:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2017-02-25T14:54:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-09-21T14:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.