TJMT — 00002903920148110035

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af048f1fb61fd0e5c51374fea6fea80687189bf4b80a2893cca382f72f1113f8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 147 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-21 a 2024-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-21
Documento (TPU 581)
2024-04-30
Recebimento (TPU 132)
2024-04-30
Definitivo (TPU 246)
2024-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-30
Remessa (TPU 123)
2024-04-30
Petição (TPU 85)
2024-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-09
Publicação (TPU 92)
2024-03-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-03-04
Recebimento (TPU 132)
2024-03-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação dos Princípios Administrativos

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 147. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-21T15:42:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  2. 2014-02-24T14:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-02-24T14:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-02-25T13:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  5. 2014-03-06T08:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  6. 2014-04-29T13:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-05-13T08:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  8. 2014-05-14T12:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  9. 2014-05-29T15:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-05-29T16:31:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "8094",
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      }
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  11. 2014-06-06T13:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-08-20T12:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-09-12T11:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-10-16T10:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  15. 2014-10-16T17:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  16. 2014-10-23T16:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  17. 2014-10-23T16:52:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "resultado",
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        }
      ],
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
      }
    }
  18. 2014-11-12T16:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8094",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
      }
    }
  19. 2014-11-13T15:27:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8094",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
      }
    }
  20. 2014-11-26T17:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8094",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
      }
    }
  21. 2014-11-29T10:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8094",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
      }
    }
  22. 2014-12-15T11:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8094",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
      }
    }
  23. 2015-05-21T17:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Resposta",
          "valor": 71
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8094",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
      }
    }
  24. 2015-05-29T15:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8094",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
      }
    }
  25. 2016-01-15T17:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8094",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
      }
    }
  26. 2016-06-22T13:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8094",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
      }
    }
  27. 2016-09-05T14:35:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8094",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
      }
    }
  28. 2016-09-05T14:37:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8094",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
      }
    }
  29. 2017-06-13T16:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8094",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
      }
    }
  30. 2017-07-05T14:54:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
      }
    }
  31. 2017-07-06T17:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  32. 2017-07-06T18:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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    }
  33. 2017-07-07T10:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  34. 2017-07-14T17:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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      }
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  35. 2017-07-14T18:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2017-07-17T14:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
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  37. 2017-07-28T17:09:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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    }
  38. 2017-08-22T14:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  39. 2017-08-22T15:43:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8094",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
      }
    }
  40. 2017-08-22T16:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8094",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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