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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-RS 00000072420166210103

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 103 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ce47c9f0a987a2ff41d4ab7c0bf7b867d05f0d5f109fad07eae075353ebcda9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-28 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-06-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2017-07-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2017-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2017-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-07-20 — Expedição de documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2017-08-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2017-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2017-08-15 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2017-08-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2017-09-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2017-09-05 — Documento; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2017-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2017-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2017-10-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2021-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-16 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T08:52:01.142000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160428144551
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5ce47c9f0a987a2ff41d4ab7c0bf7b867d05f0d5f109fad07eae075353ebcda9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-28 a 2021-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-29
Definitivo (TPU 246)
2017-11-29
Documento (TPU 581)
2017-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-08
Documento (TPU 581)
2017-10-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-16
Recebimento (TPU 132)
2017-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-28T14:45:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27226",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-05-05T15:03:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27226",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-05-23T18:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27226",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-07-18T15:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27226",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2017-04-04T18:01:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27226",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2017-04-20T17:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27226",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2017-05-25T12:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27226",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2017-06-01T17:19:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27226",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2017-06-28T18:31:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27226",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2017-07-04T11:11:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27226",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2017-07-10T18:39:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27226",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-07-10T19:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27226",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2017-08-03T16:59:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27226",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2017-08-15T16:18:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27226",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2017-08-16T09:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27226",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2017-09-05T16:32:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27226",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2017-09-06T15:41:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27226",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2017-09-28T13:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27226",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2016-05-23T18:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27226",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2016-06-13T18:26:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27226",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2016-06-20T17:36:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27226",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2016-06-22T13:57:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27226",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2016-06-24T13:44:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27226",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2016-07-13T18:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27226",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2016-07-13T18:42:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27226",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2016-07-18T15:23:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27226",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2017-03-21T15:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27226",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2017-04-03T13:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27226",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2017-05-05T13:24:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27226",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2017-05-25T12:46:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27226",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2017-05-30T17:27:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27226",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2017-07-04T11:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27226",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2017-07-04T11:10:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27226",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2017-07-12T10:41:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27226",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2017-07-20T18:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27226",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2017-08-15T18:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27226",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2017-08-29T14:03:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27226",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  38. 2017-08-30T13:00:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2017-09-05T13:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  40. 2017-09-05T13:39:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27226",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.