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Carta Precatória Criminal — Intimação — TJPE 00000268520198170550

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04499c0bdb21ab8acd7e8bf94b53aeb55066f47e6b862f38bacdf38703c67799

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000268520198170550 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 04499c0bdb21ab8acd7e8bf94b53aeb55066f47e6b862f38bacdf38703c67799. SHA-256 do comentário: 5c1e1b3ae90ebed9cde91549db1b2965f869d59ebb110cce6f0efb36808464b1.

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Como a carta circula e quem decide cada questão · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 04499c0bdb21ab8acd7e8bf94b53aeb55066f47e6b862f38bacdf38703c67799
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-02-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-02-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-02-19 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2019-03-20 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2019-04-17 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-05-21 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-06-19 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-07-22 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-09-20 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2019-10-17 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2019-12-20 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-02-17 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-01-11 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2022-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2022-01-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-02-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-30T22:49:20.285762585Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 04499c0bdb21ab8acd7e8bf94b53aeb55066f47e6b862f38bacdf38703c67799

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-31 a 2022-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-18
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-11
Conclusão (TPU 51)
2022-01-11
Documento (TPU 581)
2020-02-17
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-12-20
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-10-17
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-09-20
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-07-22
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-06-19
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-05-21
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-04-17
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-31T10:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-01-31T10:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-02-05T10:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2019-02-19T15:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2022-01-11T10:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2022-01-11T10:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2019-01-31T10:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-02-04T12:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2019-02-18T11:16:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  10. 2019-02-19T15:39:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  11. 2019-03-20T08:36:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  12. 2019-04-17T08:21:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  13. 2019-05-21T08:18:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  14. 2019-06-19T08:20:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  15. 2019-07-22T09:34:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  16. 2019-09-20T08:49:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  17. 2019-10-17T08:21:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  18. 2019-12-20T08:14:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  19. 2020-02-17T08:30:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  20. 2022-01-18T15:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2022-02-24T12:59:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.