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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — TSE 06003031920206170054

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4bfc2bac2becb44d6f3b9386c9fc60103089015a0444c8359407db8340f28805

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003031920206170054 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito | Impugnação ao Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4bfc2bac2becb44d6f3b9386c9fc60103089015a0444c8359407db8340f28805. SHA-256 do comentário: ec3eb37cec896fe6db384fda23d57000abf7f37dba7dca4671dc57293679ec22.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-20 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-30 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2020-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2020-11-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2020-12-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-12-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2020-12-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2020-12-04 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2020-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2020-12-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2020-12-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-12-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2020-12-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2020-12-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2020-12-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2020-12-16 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2020-12-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-08 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:36.676356556Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-20T16:52:57.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4bfc2bac2becb44d6f3b9386c9fc60103089015a0444c8359407db8340f28805

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-20 a 2020-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-16
Não-Provimento (TPU 239)
2020-12-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-07
Petição (TPU 85)
2020-12-05
Publicação (TPU 92)
2020-12-05
Documento (TPU 581)
2020-12-04
Recebimento (TPU 132)
2020-12-04
Mérito (TPU 12200)
2020-12-04
Petição (TPU 85)
2020-12-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito | Impugnação ao Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-20T19:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-20T19:29:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2020-12-04T19:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-12-05T02:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-11-20T16:52:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-11-20T16:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-11-20T16:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-11-20T16:57:56.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-20T16:57:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-11-20T19:28:48.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-11-20T19:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-11-21T12:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-11-23T17:33:50.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-11-23T18:15:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2020-11-23T18:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2020-11-23T18:15:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-11-30T10:49:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2020-11-30T12:03:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  19. 2020-11-30T12:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-11-30T20:22:17.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-12-04T19:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-12-04T19:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-12-04T20:10:08.000Z — Mérito (TPU 12200)
  24. 2020-12-04T20:10:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-12-05T13:34:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2020-12-07T14:54:51.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-12-08T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2020-12-08T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2020-12-08T21:44:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2020-12-16T20:36:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  31. 2020-12-17T20:25:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.