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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Despedida/Dispensa Imotivada — TRT3 00001441020135030066

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de ManhuaçuGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b740a021893cedda2b832661ed64e1c09c2a327a76d596f6a58bd765e31f974c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001441020135030066 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Manhuaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b740a021893cedda2b832661ed64e1c09c2a327a76d596f6a58bd765e31f974c. SHA-256 do comentário: dc684637ed732b00b9348c7af57cc856647c0a2961a1ef64b2267f204df22e1c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2013-05-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2014-07-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2014-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2014-07-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2014-07-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2014-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2014-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2014-08-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2014-08-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2015-04-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2015-04-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2015-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2015-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2015-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2015-05-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2015-05-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-03 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-03 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-08-08 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:56:21.655898475Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b740a021893cedda2b832661ed64e1c09c2a327a76d596f6a58bd765e31f974c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-18 a 2015-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-13
Conclusão (TPU 51)
2015-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-04-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-16
Conclusão (TPU 51)
2015-04-16
Conclusão (TPU 51)
2014-08-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-08
Conclusão (TPU 51)
2014-08-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-07-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-03-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.