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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000411620246050102

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 102 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72e2e763537bfabc9ef5d15eb7c8de2231a15b096cd7fd66c4296cada9debe87

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000411620246050102 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “102 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 72e2e763537bfabc9ef5d15eb7c8de2231a15b096cd7fd66c4296cada9debe87. SHA-256 do comentário: f31c033c9f5ae07f2293420ee7d7654f6705b56a15c4418bb860349edff6a876.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-08-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-08-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2024-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-08-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2024-08-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2024-08-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2024-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2024-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2024-08-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2024-08-15 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2024-08-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2024-08-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2024-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-08 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-08-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-04T20:30:34.586000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240703203444
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 72e2e763537bfabc9ef5d15eb7c8de2231a15b096cd7fd66c4296cada9debe87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-03 a 2024-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-15
Definitivo (TPU 246)
2024-08-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-15
Arquivamento (TPU 12430)
2024-08-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-15
Documento (TPU 581)
2024-08-15
Documento (TPU 581)
2024-08-15
Conclusão (TPU 51)
2024-08-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-09
Documento (TPU 581)
2024-08-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-03T20:34:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-07-05T08:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-07-23T19:25:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-08-01T09:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-08-02T16:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-08-08T07:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-08-09T19:56:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-08-15T13:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-07-04T13:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-07-17T09:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-07-17T09:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-07-17T09:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-07-23T09:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-07-23T09:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-07-23T09:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-07-23T09:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-07-23T09:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-07-23T09:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-07-23T09:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-07-24T07:48:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-08-01T11:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-08-01T11:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-08-01T11:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-08-01T11:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-08-01T11:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-08-01T11:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-08-02T07:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-08-02T08:06:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-08-08T07:58:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-08-08T11:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-08-08T11:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-08-08T11:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-08-08T11:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-08-09T07:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-08-15T13:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-08-15T16:28:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-07-03T20:34:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-07-15T10:04:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-07-15T10:04:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-07-23T03:07:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.