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Ação Popular — Desapropriação — TJES 00001355320138080003

Classe: Ação PopularÓrgão: VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVESGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39b3db0cfeafe8ec5f8bd5a09d49dc0c86c4d239c09182b0c2a6d7daa661902a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001355320138080003 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Popular” e “Desapropriação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 39b3db0cfeafe8ec5f8bd5a09d49dc0c86c4d239c09182b0c2a6d7daa661902a. SHA-256 do comentário: 33654cd825b4feb5399b85ac7ef567db599909f83ee105900538ba610d87fe31.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  2. 2017-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2017-09-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2017-09-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2018-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2019-09-26 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2019-09-26 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2019-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2019-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2019-10-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2019-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2019-12-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2019-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2020-01-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-01-14 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2020-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2020-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T08:01:34.850000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130301125129
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 39b3db0cfeafe8ec5f8bd5a09d49dc0c86c4d239c09182b0c2a6d7daa661902a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-01 a 2020-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-07
Definitivo (TPU 246)
2020-01-23
Recebimento (TPU 132)
2020-01-14
Remessa (TPU 980)
2020-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-02
Recebimento (TPU 979)
2019-12-02
Remessa (TPU 123)
2019-11-22
Recebimento (TPU 132)
2019-10-22
Remessa (TPU 123)
2019-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-26
Conclusão (TPU 51)
2019-09-26
Petição (TPU 85)
2019-09-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desapropriação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-01T13:05:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11161",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"
  }
}
  2. 2013-07-03T13:50:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11161",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"
  }
}
  3. 2013-10-02T15:54:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11161",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"
  }
}
  4. 2014-08-13T14:39:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11161",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"
  }
}
  5. 2013-03-05T16:32:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11161",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"
  }
}
  6. 2014-01-27T14:14:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11161",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"
  }
}
  7. 2013-04-22T13:06:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11161",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"
  }
}
  8. 2013-04-26T17:30:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11161",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"
  }
}
  9. 2013-05-14T14:35:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11161",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"
  }
}
  10. 2013-04-19T13:55:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11161",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"
  }
}
  11. 2013-05-15T16:24:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11161",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"
  }
}
  12. 2013-03-01T13:05:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11161",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"
  }
}
  13. 2017-07-17T13:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11161",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"
  }
}
  14. 2019-09-26T16:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11161",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"
  }
}
  15. 2020-01-14T14:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11161",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"
  }
}
  16. 2017-09-19T07:02:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11161",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"
  }
}
  17. 2017-09-19T07:02:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11161",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"
  }
}
  18. 2013-09-04T12:49:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11161",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"
  }
}
  19. 2013-06-05T14:03:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11161",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"
  }
}
  20. 2014-06-23T11:40:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11161",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"
  }
}
  21. 2013-06-20T17:19:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11161",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"
  }
}
  22. 2019-09-26T16:12:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11161",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"
  }
}
  23. 2013-06-03T16:11:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11161",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"
  }
}
  24. 2014-06-09T13:38:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11161",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"
  }
}
  25. 2013-05-13T16:51:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11161",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"
  }
}
  26. 2013-06-03T18:27:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11161",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"
  }
}
  27. 2013-06-07T12:40:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11161",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"
  }
}
  28. 2014-05-21T13:29:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11161",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"
  }
}
  29. 2015-05-18T13:29:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11161",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"
  }
}
  30. 2013-08-22T14:45:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11161",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"
  }
}
  31. 2015-01-26T15:36:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11161",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"
  }
}
  32. 2019-10-22T15:47:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11161",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"
  }
}
  33. 2019-12-02T15:59:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11161",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"
  }
}
  34. 2017-08-22T12:47:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2020-01-14T14:36:30.000Z — Remessa (TPU 980)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.