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Ação Penal - Procedimento Sumário — Do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00129954620118260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b6a60cbb02e9a07a8d825ec66219a51a6f16e3aeb1045dd3850c77626dfd0eb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2013-04-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2013-04-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  5. 2013-04-25 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2013-05-03 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2013-05-15 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2013-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2013-06-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2013-11-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2013-11-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2013-11-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2013-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  14. 2013-11-26 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2014-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2015-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2018-04-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2024-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:07:07.233395706Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-08-15T11:07:52.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0b6a60cbb02e9a07a8d825ec66219a51a6f16e3aeb1045dd3850c77626dfd0eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-15 a 2024-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-29
Definitivo (TPU 246)
2018-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-06
Conclusão (TPU 51)
2014-01-31
Recebimento (TPU 132)
2013-11-26
Remessa (TPU 123)
2013-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2011-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2011-08-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2011-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2011-08-15T11:41:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2011-08-19T09:23:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-08-19T10:19:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-08-25T14:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-08-29T08:59:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-08-29T10:33:35.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  12. 2011-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-09-06T09:27:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-09-06T10:46:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-09-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2011-09-15T10:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2011-09-15T10:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2011-09-15T10:33:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-09-20T09:27:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-09-20T10:12:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2011-10-19T10:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2011-11-07T13:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-11-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2011-12-14T09:28:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-12-14T11:05:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-12-16T17:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-02-17T09:14:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-02-17T10:08:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.