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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Resistência — TJSC 00051237420198240064

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Juizado Especial Criminal e de Viol�ncia Dom�stica e Familiar contra a Mulher da Comarca de S�o Jos�Grau: JEData de ajuizamento: 2019-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 098f8a27f574a85e0db416ed6ab204d2ba5c981fba0dd718a9503dc3a010821e

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 4 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00051237420198240064 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Resistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado Especial Criminal e de Viol�ncia Dom�stica e Familiar contra a Mulher da Comarca de S�o Jos�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 098f8a27f574a85e0db416ed6ab204d2ba5c981fba0dd718a9503dc3a010821e. SHA-256 do comentário: dacfaefafcaaf80ca4d8f38808e8d30bec0dda4f1c5cfb859ae0468d108b25df.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-31 — Audiência; Em continuação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2019-05-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-10-04 — Audiência; Em continuação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-02-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-04-01 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2020-04-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-04-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-04-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-04-06 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-04-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-04-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T21:07:37.747000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190531120917
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 098f8a27f574a85e0db416ed6ab204d2ba5c981fba0dd718a9503dc3a010821e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-31 a 2020-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-04
Documento (TPU 581)
2020-05-04
Definitivo (TPU 246)
2020-05-04
Documento (TPU 581)
2020-04-30
Recebimento (TPU 132)
2020-04-09
Documento (TPU 581)
2020-04-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-09
Documento (TPU 581)
2020-04-06
Incompetência (TPU 941)
2020-04-06
Documento (TPU 581)
2020-04-02
Recebimento (TPU 132)
2020-04-02
Conclusão (TPU 51)
2020-04-01
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Resistência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-01T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2019-10-04T14:20:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "Em continuação",
      "valor": 365
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2019-05-31T15:31:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "Em continuação",
      "valor": 365
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2019-05-31T12:14:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-05-04T17:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-05-04T17:10:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-05-04T17:09:32.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-04-30T15:52:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-04-09T19:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-04-09T19:26:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2020-04-09T19:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-04-06T16:35:47.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-04-06T16:35:33.000Z — Incompetência (TPU 941)
  14. 2020-04-02T12:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-04-02T12:45:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-04-01T16:32:35.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-02-21T18:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-02-21T18:26:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-02-20T14:04:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2020-02-14T15:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-02-14T15:45:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-02-12T16:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-02-12T16:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-01-22T13:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-01-21T10:02:09.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2020-01-08T15:20:19.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-01-08T15:20:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2020-01-08T15:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-10-15T08:08:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2019-10-07T18:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-10-07T18:48:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2019-10-04T13:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2019-10-04T13:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-10-03T19:08:17.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2019-09-27T05:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-09-24T13:32:21.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-07-28T15:57:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2019-06-11T18:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2019-06-04T14:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-06-04T14:43:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.