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TRE-MS — 06000612020226120025

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77367a3cc8b5590918a835905ebf30a15dd8d1d0116d4c46c687d563a48c3262

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-23 a 2023-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-13: Definitivo (TPU 246)
2023-09-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-12: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-09-12: Conclusão (TPU 51)
2023-09-11: Documento (TPU 581)
2023-09-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-26: Publicação (TPU 92)
2023-08-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-24: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-08-24: Cumprimento da Pena (TPU 1050)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento

Ver outros registros do assunto TPU 12638

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-08-23T15:40:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2022-08-23T19:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-08-27T03:32:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2022-09-02T22:10:04.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-11-09T17:04:57.000Z — Apensamento (TPU 135)

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2023-02-24T15:15:31.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-02-24T15:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-03-03T05:09:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-03-28T18:57:22.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-08-24T17:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-08-24T17:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-08-26T03:45:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2023-08-26T03:45:31.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-09-01T03:11:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-09-02T03:19:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-09-11T16:09:47.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-09-13T17:24:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2022-08-23T15:40:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2023-08-24T17:23:39.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)

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2023-08-24T17:23:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2023-09-12T17:47:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2023-09-13T17:24:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

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2023-09-13T17:25:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MS — 06000936020206120036 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2020-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-PE — 06001444120206170001 — Representação · 2020-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PE
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06001145820206060115 — Representação · 2020-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-CE
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-CE — 06001149220246060123 — Representação · 2024-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-CE
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS / 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
TRE-CE — 06001124620246060116 — Representação · 2024-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-CE
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS / 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TSE — 06004020920246260406 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2024-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TSE
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS / GABINETE STF3
TSE — 06004125020246260407 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TSE
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS / GABINETE JURISTA 1
TSE — 06003860620246260002 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2024-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TSE
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS / GABINETE JURISTA 2