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Execução Fiscal — SIMPLES — TJRS 00093313220068210132

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3cdd4a1d19897380cab1adbc87f144c2155ff7334d5b0864a5f797a702c6a177

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3cdd4a1d19897380cab1adbc87f144c2155ff7334d5b0864a5f797a702c6a177
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-01-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2021-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2021-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2021-09-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2021-09-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-10-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2021-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2021-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2021-11-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2021-11-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2021-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-29 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T18:17:28.252503066Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3cdd4a1d19897380cab1adbc87f144c2155ff7334d5b0864a5f797a702c6a177

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-30 a 2021-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-19
Definitivo (TPU 246)
2021-11-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-17
Recebimento (TPU 132)
2021-10-20
Recebimento (TPU 132)
2021-10-18
Remessa (TPU 123)
2021-09-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-06
Recebimento (TPU 132)
2021-09-03
Recebimento (TPU 132)
2021-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-12
Recebimento (TPU 132)
2021-01-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-30T16:00:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-05-16T09:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2017-05-23T11:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2018-08-08T09:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2018-10-29T20:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2021-01-22T13:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2021-09-01T14:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2021-10-18T18:40:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2021-11-18T15:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2021-09-08T16:39:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2008-07-11T16:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2008-10-14T17:52:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2009-02-05T15:23:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2009-04-07T15:56:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2009-04-29T09:35:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2009-08-05T11:16:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2010-08-02T09:49:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2010-08-02T09:52:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-05-03T14:52:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2011-09-01T14:16:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2011-09-19T15:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-04-02T14:55:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2013-05-10T18:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-03-06T16:09:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-06-29T14:00:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2017-05-11T16:48:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-05-15T10:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-05-18T13:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-01-12T12:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-07-31T11:45:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-07-31T14:00:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-08-07T15:06:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-08-15T17:20:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-08-23T17:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-02-04T17:39:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-12-10T13:42:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2020-12-10T13:58:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2021-01-21T18:11:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2021-01-29T18:00:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  40. 2021-01-29T18:01:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.