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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular — TRE-SP 06000220720206260315

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5dbb237554d14e31beb0a063d7f0ea6f606f1636903374b72ee425275ba853dc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-11-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-11-04 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-11-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-11-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2020-12-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-12-03 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-12-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-12-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-12-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2020-11-04 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2020-12-03 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-29 a 2020-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-15
Definitivo (TPU 246)
2020-12-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-15
Documento (TPU 581)
2020-12-14
Petição (TPU 85)
2020-12-03
Arquivamento (TPU 12430)
2020-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-25
Conclusão (TPU 51)
2020-11-05
Petição (TPU 85)
2020-11-04
Arquivamento (TPU 12430)
2020-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-29
Recebimento (TPU 132)
2020-10-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-29T16:36:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15170",
    "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  2. 2020-10-29T16:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15170",
    "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  3. 2020-11-25T18:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15170",
    "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  4. 2020-11-04T17:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15170",
    "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  5. 2020-12-03T12:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15170",
    "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  6. 2020-12-15T14:27:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15170",
    "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  7. 2020-10-29T16:36:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15170",
    "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  8. 2020-11-04T17:25:47.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15170",
    "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  9. 2020-11-05T12:26:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15170",
    "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  10. 2020-12-03T12:39:52.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15170",
    "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  11. 2020-12-14T19:09:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15170",
    "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  12. 2020-12-15T14:27:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15170",
    "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  13. 2020-12-15T14:27:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15170",
    "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.