Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Grupo Econômico — TRT9 00000620420245090073

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f467117fe2ed0a146f26cc6a78aa2730043316ed204795a0bc8fb08ee22ba219

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000620420245090073 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Grupo Econômico | Rescisão Indireta | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Indenização por Dano Moral | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Seguro Desemprego | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Seguro de Vida | Multa Convencional | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 254 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f467117fe2ed0a146f26cc6a78aa2730043316ed204795a0bc8fb08ee22ba219. SHA-256 do comentário: e763e234e3add1ba5de706b374305174f27889249d0986aa83f006ee214a9bed.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 254 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-12-11 — de Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  3. 2025-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  4. 2025-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  5. 2025-02-26 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  6. 2025-02-26 — de Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  7. 2025-02-26 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  8. 2025-02-26 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  9. 2025-02-26 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  10. 2025-02-26 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  11. 2025-02-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  12. 2025-02-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  13. 2025-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  14. 2025-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  15. 2025-03-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  16. 2025-03-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  17. 2025-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  18. 2025-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2024-12-11 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/146
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2025-02-26 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/183
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2025-02-26 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/186

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:35:45.407000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240206170125
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f467117fe2ed0a146f26cc6a78aa2730043316ed204795a0bc8fb08ee22ba219

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 254 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-06 a 2025-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-25
Definitivo (TPU 246)
2025-03-24
Petição (TPU 85)
2025-03-24
Publicação (TPU 92)
2025-03-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-10
Publicação (TPU 92)
2025-03-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-10
Publicação (TPU 92)
2025-03-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-03-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Grupo Econômico | Rescisão Indireta | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Indenização por Dano Moral | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Seguro Desemprego | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Seguro de Vida | Multa Convencional | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 254. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-06T17:01:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20350",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
      }
    }
  2. 2024-03-14T16:07:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20350",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
      }
    }
  3. 2024-03-14T16:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20350",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
      }
    }
  4. 2024-03-14T17:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20350",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
      }
    }
  5. 2024-03-16T03:34:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20350",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
      }
    }
  6. 2024-03-16T03:34:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20350",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
      }
    }
  7. 2024-03-22T09:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20350",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
      }
    }
  8. 2024-03-22T09:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20350",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
      }
    }
  9. 2024-03-22T09:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20350",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
      }
    }
  10. 2024-03-22T14:08:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20350",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
      }
    }
  11. 2024-03-22T14:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Exceção de Incompetência",
          "valor": 213
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20350",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
      }
    }
  12. 2024-04-02T11:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20350",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
      }
    }
  13. 2024-04-09T16:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20350",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
      }
    }
  14. 2024-04-09T16:27:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20350",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
      }
    }
  15. 2024-04-09T16:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20350",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
      }
    }
  16. 2024-04-11T03:34:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20350",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
      }
    }
  17. 2024-04-11T03:34:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20350",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
      }
    }
  18. 2024-04-16T15:21:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20350",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
      }
    }
  19. 2024-04-30T08:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20350",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
      }
    }
  20. 2024-04-30T11:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20350",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
      }
    }
  21. 2024-04-30T11:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20350",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
      }
    }
  22. 2024-05-01T01:54:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20350",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
      }
    }
  23. 2024-05-01T01:54:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20350",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
      }
    }
  24. 2024-05-01T01:54:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20350",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
      }
    }
  25. 2024-05-01T01:54:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20350",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
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    }
  26. 2024-05-08T14:43:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-05-09T09:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2024-05-10T15:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-05-10T15:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2024-05-11T01:24:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  31. 2024-05-11T01:24:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  32. 2024-05-11T01:24:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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  33. 2024-05-11T01:24:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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  34. 2024-05-13T09:11:23.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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  35. 2024-05-13T11:03:27.000Z — Inicial (TPU 12747)
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  36. 2024-05-13T11:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-05-13T11:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-05-13T11:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2024-05-13T11:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2024-05-13T11:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.