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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT2 00004580420145020080

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 80ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a84c80eb6feaca4de082638ac11fb91676f039f6c4f7ad4e7f8d6809430865b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2020-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2020-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2020-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2020-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2021-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2021-01-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  9. 2021-01-14 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2021-01-14 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2021-02-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2021-04-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2021-04-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2021-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2021-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2021-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2021-08-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2021-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-10-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-01-08 para o assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  3. Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-04-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-26 a 2021-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-31
Definitivo (TPU 246)
2021-08-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-31
Petição (TPU 85)
2021-08-28
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Vale Transporte | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Honorários Advocatícios | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Expurgos Inflacionários | Contratuais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29979",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2019-10-16T00:30:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29979",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2019-10-16T00:30:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29979",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2019-10-16T00:30:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29979",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2019-10-16T00:30:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29979",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2019-10-16T00:30:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29979",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2019-10-16T00:30:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29979",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2019-10-16T00:30:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29979",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2019-10-16T00:30:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29979",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2019-10-16T08:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29979",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2019-12-09T00:45:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29979",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2019-12-09T00:45:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29979",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2019-12-09T00:45:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29979",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2019-12-09T00:45:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29979",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2019-12-09T11:52:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29979",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2020-02-28T17:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29979",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2020-03-05T15:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29979",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2020-03-06T00:40:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29979",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2020-03-06T00:40:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29979",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2020-03-11T15:10:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29979",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2020-04-03T10:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29979",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2020-04-09T23:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29979",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2020-04-14T00:43:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29979",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2020-04-14T00:43:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29979",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2020-05-12T02:06:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29979",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2020-06-10T00:45:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29979",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2020-12-18T09:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29979",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2021-01-08T17:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29979",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2021-01-10T08:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29979",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2021-01-12T01:36:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29979",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2021-01-12T01:36:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29979",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2021-01-14T11:02:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Petição",
      "valor": 206
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29979",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2021-01-14T19:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29979",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2021-01-15T13:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29979",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2021-01-15T13:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29979",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2021-01-16T01:26:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29979",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  37. 2021-01-16T01:26:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29979",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  38. 2021-01-16T01:26:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29979",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  39. 2021-01-16T01:26:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29979",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  40. 2021-01-18T09:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29979",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.