Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00140821320168210132

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08c6682eac77c7b5c874d30dc10f0a7b25a8a0b3b69fa8fbbd6046ab3a651b02

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00140821320168210132 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível - Sapiranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 08c6682eac77c7b5c874d30dc10f0a7b25a8a0b3b69fa8fbbd6046ab3a651b02. SHA-256 do comentário: a319c1534f3547b3fbfa22b7531359ead8fdaf2798de1a673124e7f31390f3f3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-08-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-10-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2019-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2019-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-12-19 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2019-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2020-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2020-01-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2020-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2020-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2020-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2020-04-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2020-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:16:58.681602858Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161206000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 08c6682eac77c7b5c874d30dc10f0a7b25a8a0b3b69fa8fbbd6046ab3a651b02

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-07 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-15
Definitivo (TPU 246)
2020-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-13
Recebimento (TPU 132)
2020-02-03
Recebimento (TPU 132)
2020-01-27
Recebimento (TPU 132)
2020-01-24
Recebimento (TPU 132)
2020-01-09
Recebimento (TPU 132)
2019-12-19
Recebimento (TPU 132)
2019-12-19
Desistência (TPU 463)
2019-12-18
Conclusão (TPU 51)
2019-12-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-07T17:15:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-12-12T09:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2017-06-21T09:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2017-08-07T11:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2017-10-13T09:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2019-12-18T09:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2016-12-13T09:32:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-01-30T12:47:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-05-18T10:04:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2017-05-18T11:43:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-06-27T14:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-06-27T14:29:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-07-12T10:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-07-31T13:16:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-08-07T11:35:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-09-13T11:21:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-10-09T13:20:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2017-10-18T17:04:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-08-09T17:29:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2018-08-10T09:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-12-09T10:13:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2019-12-09T11:13:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-12-17T09:26:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-12-19T17:47:35.000Z — Desistência (TPU 463)
  25. 2019-12-19T17:50:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-01-09T15:16:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-01-24T13:48:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-01-27T13:20:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-02-03T16:03:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-03-13T10:00:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-04-26T18:15:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2020-05-15T15:22:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2023-02-15T01:17:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.